“Nada justifica haver um regime especial para os vistos gold”, refere António Costa

António Costa defende que não existe a necessidade de criar um regime especial para o programa dos vistos gold. O primeiro-ministro abordou o tema durante a apresentação do programa ‘Mais Habitação’ esta quinta-feira, 30 de março.

“Desde 2012 foram concedidos 11.758 autorizações de residência com base no regime especial dos vistos gold. O que estes anos de experiência nos indicam é que nada justifica haver um regime especial para os vistos gold. Destes, 89% foram feitos em investimento puramente imobiliário e só em 22 destas 11.758 autorizações houve geração de emprego. A concessão destes vistos deve continuar a decorrer nos termos da lei geral”, referiu.

Já sobre os vistos concedidos e a sua renovação, António Costa considerou que caso a sua autorização de residência no momento da renovação cumprir os critérios que já estão previstos serão convertidos numa autorização de residência normal.

Em relação aos processos pendentes de apreciação, o primeiro-ministro anunciou que assim vão continuar e tramitados de acordo com a lei geral que já prevê a concessão de autorização de residência para investimento empresarial, cientifica ou cultural.

“Esses processos serão apreciados e com a certificação da AICEP, IAPMEI ou Ministério da Cultura sobre a sua mais-valia empresarial, cientifica ou cultural”, realçou.