A proposta da Secretaria Regional de Educação (SRE) que estipula a fusão e integração de 253 alunos da Escola Básica do 1º, 2º e 3º ciclos com pré-escolar do Curral das Freiras – uma freguesia isolada no interior do concelho de Câmara de Lobos – na Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos de Santo António, no concelho do Funchal, continua debaixo de fogo. Desta vez, cerca de 280 subscritores juntaram-se num abaixo-assinado contra a medida da tutela de Jorge Carvalho.
Para além de um abaixo assinado, a comunidade educativa já enviou cartas ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ao líder do Governo Regional, Miguel Albuquerque, e a todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia Legislativa da Madeira (ALRAM).
Em causa está também o afastamento do diretor Joaquim Sousa. É que o novo figurino acarreta a eliminação do órgão executivo do estabelecimento de ensino câmara-lobense mas não é bem-aceite pela comunidade educativa até porque o estabelecimento de Ensino do Curral das Freiras surpreendeu ao ser um dos melhores do país nos exames do 9º ano em 2015, tendo obtido desde então várias distinções de qualidade.
A agravar a polémica em torno desta decisão que visa fundir duas escolas de dois concelhos distintos, Funchal e Câmara de Lobos, está ainda um processo disciplinar movido pela SRE contra o diretor Joaquim Sousa por alegadas falhas no preenchimento de formulários de requisição de docentes, questões relativas à gestão escolar e à promoção do abandono escolar.
“Nós pais acreditamos que isto tem a ver com questões políticas. Esta semana, a minha esposa participou numa reunião com a vice-presidente da Câmara de Câmara de Lobos e entregou um abaixo-assinado com 275 assinaturas, mas ninguém parece disposto a nos ajudar”, afirma Paulo Vieira, pai de um dos estudantes visados pela extinção da Escola do Curral.
Pais associam extinção “a divergências de razão política” com o atual diretor Joaquim Sousa
O câmara-lobense lembra que o atual diretor Joaquim Sousa venceu democraticamente as eleições para a direcção da escola e entende que a decisão da SRE esbarra com o princípio da autonomia escolar. Estes são, aliais, dois dos argumentos expressos na cartas enviada a Marcelo.
“Pode o Governo extinguir a autonomia de uma escola por razões de divergências com a direção desse estabelecimento”, questionam os subscritores das missivas que mereceram confirmação de receção por parte dos grupos parlamentares do PSD, BE e PTP.
O documento destaca o reconhecimento da escola por várias entidades e dá como exemplo a distinção do projeto em 2016 pela “excelência” e inovação pedagógica.
Rosa Vieira é um dos elementos da comunidade educativa que tem promovido várias iniciativas contra a extinção da escola do Curral das Freiras. “Esta escola tem-se destacado ao nível nacional pelos métodos pedagógicos, contribui para a melhoria da aprendizagem e não aceitamos a sua extinção. Esta não é uma decisão administrativa, é uma decisão política e injusta”, declara Rosa Vieira que é membro da comunidade educativa.
Recorde-se que também o Sindicato dos Professores da Madeira já criticou publicamente esta proposta justificada pela tutela de Jorge Carvalho com questões demográficas e decorrentes da quebra na natalidade.
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