JE Podcast: Ouça aqui as notícias mais importantes desta quarta-feira, 19 de abril

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O Governo recusou entregar na Comissão de Inquérito o parecer jurídico sobre a demissão da CEO da TAP, solicitado pelo PSD, segundo avançou hoje a TSF. Os Ministérios das Finanças e das Infraestruturas fundamentam esta recusa com o argumento de que se trata dos factos que tiveram lugar após constituição da comissão de inquérito. Mas a deliberação a que o Jornal Económico teve acesso revela os argumentos invocados pelo Estado para fundamentar a justa causa.

De acordo com a deliberação assinada no passado dia 12 de abril pelos representantes da Parpública e da Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), acionistas públicos da TAP, o presidente do conselho de administração (PCA) da companhia, Manuel Beja, terá violado as normas legais e estatutárias por ter subscrito o acordo de rescisão de Alexandra Reis e “por em momento algum ter solicitado a convocação de uma assembleia geral para esse efeito ou sequer ter reportado ao ministério das Finanças”.
 
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O Governo decidiu alargar o Compromisso Emprego Sustentável, medida que consiste num apoio financeiro pago aos empregadores que contratem, de modo permanente, desempregados. A partir desta quinta-feira, passam a estar abrangidos os desempregados que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há menos de seis meses e estende-se a lista de situações em que o período mínimo de inscrição (três meses) é dispensado.

“A presenta alteração da portaria visa promover, de forma mais imediata, o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho”, explica o Governo num diploma publicado esta manhã.
 
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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o quarto diploma do parlamento que despenaliza a morte medicamente assistida, pedindo ao parlamento que clarifique dois pontos.

“Concretamente, solicito à Assembleia da República que pondere clarificar quem define a incapacidade física do doente para autoadministrar os fármacos letais, bem como quem deve assegurar a supervisão médica durante o ato de morte medicamente assistida”, lê-se na carta que o chefe de Estado dirigiu ao parlamento.
 
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A taxa de inflação anual da zona euro teve, em março, um forte recuo, para 6,9%, e a da União Europeia (UE) abrandou para 8,3%, segundo dados hoje divulgados pelo Eurostat.

Na zona euro, a taxa de inflação recuou quer face aos 7,4% homólogos, quer na comparação com os 8,5% de fevereiro.
 
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O Reino Unido tem agora a taxa de inflação mais elevada da Europa Ocidental depois de os preços terem abrandado menos do que o esperado em março, para 10,1%, em comparação com 10,4% em fevereiro, de acordo com dados oficiais divulgados esta quarta-feira.

Os economistas consultados pela “Reuters” previam que o índice de preços no consumidor abrandasse para 9,8% em março, afastando-se do máximo de 41 anos alcançado em outubro, de 11,1%.
 
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Os centros Freeport Lisboa Fashion Outlet e Vila do Conde Porto Fashion Outlet terminaram o primeiro trimestre com um aumento de 24% face ao período homólogo de 2022 e de 21% face ao mesmo período de 2019.

As vendas das marcas presentes nos centros cresceram 24% no Freeport de Lisboa e 23% em Vila do Conde em comparação com o período homólogo do ano passado.
 
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O Ministério da Defesa quer alterar a Lei do Serviço Militar e promover a criação de um programa de apoio ao arrendamento para jovens das Forças Armadas, medidas que constam num plano a colocar em prática até 2025.

O Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar foi criado em 2019 e a sua revisão – que será hoje apresentado pela ministra da Defesa, Helena Carreiras, no Instituto de Defesa Nacional (IDN), em Lisboa – contém um conjunto de 25 medidas e 82 ações, a aplicar nos próximos dois anos.
 
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A Comboios de Portugal (CP) encerrou o ano de 2022 com resultados líquidos positivos de oito milhões de euros, sendo esta a primeira vez na história em que as contas fecham no verde, adianta o “Público”. No entanto, os lucros só chegaram depois da aplicação do Contrato de Serviço Público assinado entre o Estado e a empresa, uma vez que visar compensar pelos serviços que dão prejuízo.

Mas este resultado positivo é acompanhado pelo recorde do maior número de passageiros transportados nos últimos 20 anos, atingindo-se 148 milhões de passageiros durante todo o ano de 2022.
 
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João Torres falava à agência Lusa a propósito da posição hoje transmitida pelo presidente do PSD, Luís Montenegro, no Palácio de Belém, em Lisboa, no fim de um encontro com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Luís Montenegro defendeu que, se não se conseguir evitar que as eleições para o Parlamento Europeu de 2024 sejam marcadas para o domingo 09 de junho, então deve poder haver uma data alternativa para o sufrágio em Portugal, onde esse dia é véspera de feriado.
 
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“Estamos aqui hoje para mostrar que o problema não é nem o alojamento local, nem os impostos que existem sobre essas matérias, nem só as casas devolutas do Estado, que também são muitas, é mesmo a falta de construção”, defendeu o presidente do Chega.

André Ventura falava aos jornalistas em frente a um alojamento estudantil, no encerramento das terceiras jornadas parlamentares do partido, que decorreram entre segunda-feira e hoje em Évora.