Governo alarga apoio à contratação de desempregados (com áudio)

O Governo decidiu alargar o Compromisso Emprego Sustentável, medida que consiste num apoio financeiro pago aos empregadores que contratem, de modo permanente, desempregados. A partir desta quinta-feira, passam a estar abrangidos os desempregados que estejam inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) há menos de seis meses e estende-se a lista de situações em que o período mínimo de inscrição (três meses) é dispensado.

“A presenta alteração da portaria visa promover, de forma mais imediata, o acesso à medida por parte dos desempregados inscritos no IEFP, através da redução do tempo de inscrição ou do alargamento das situações em que o mesmo é dispensado, nomeadamente no caso dos jovens, permitindo uma (re)entrada mais célere no mercado de trabalho”, explica o Governo num diploma publicado esta manhã.

https://jornaleconomico.pt/noticias/respostas-rapidas-apoio-a-contratacao-de-desempregados-foi-prolongado-mas-como-funciona-980207

Até aqui, o Compromisso Emprego Sustentável abrangia desempregados inscritos no IEFP há, pelo menos, seis meses consecutivos, mas a partir desta quinta-feira passa a estar previsto que o prazo mínimo é de três meses consecutivos.

Por outro lado, esse período mínimo deixa de ser reduzido para os jovens (com idades iguais ou abaixo dos 35 anos) e para os desempregados mais velhos (com idades iguais ou acima de 45 anos), passando a ser integralmente dispensado.

A estas mudanças, soma-se uma outra: “generaliza-se também a possibilidade de contratação de ex-estagiários a todas as empresas e passa a prever-se expressamente a elegibilidade dos beneficiários de proteção temporária”, é sublinhado na portaria agora consolidada.

Além disso, “com o intuito de consolidar e alavancar o aumento dos salários”, o Governo decidiu reajustar “a condição de acesso à majoração que valoriza os contratos com uma maior retribuição.”

Ou seja, até aqui, o apoio podia ser majorado em 25% quando o empregador pagasse, pelo menos, duas vezes o salário mínimo nacional, mas agora precisará de pagar, pelo menos, 1.330 euros para ter acesso a este bónus.

O apoio, importa notar, corresponde a doze vezes o indexante dos apoios sociais, ou seja, em 2023 é de 5.765,16 euros.

Para beneficiar desta medida, o empregador tem, primeiro, de publicitar a registar a oferta de emprego no portal do IEFP, sinalizando a intenção de candidatura ao Compromisso Emprego Sustentável.

Depois, tem de celebrar um contrato de trabalho sem termo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregado inscrito no IEFP.