Há pelo menos 27.500 contratos de crédito à habitação em Portugal que vão beneficiar da nova lei dos juros negativos, segundo dados já divulgados por quatro bancos. É na Caixa Geral de Depósitos (CGD) que se localizam mais de 65% dos empréstimos, enquanto o BCP, o BPI e o Santander têm o conjunto dos restantes.
A CGD tem 18.000 créditos à habitação em que terá de deduzir os juros negativos, o que implicará um custo de cerca de 100 mil euros por mês, anunciou o presidente executivo do banco público, Paulo Macedo, na conferência de imprensa de apresentação de resultados semestrais.
“São 18.000 créditos e com impacto na sua prestação mensal de cerca seis euros em média”, afirmou, especificando que o valor mais baixo a ressarcir por titular são cinco cêntimos e que há outros mais altos, mas a média são os seis euros. “Um terço destes clientes, são clientes Caixa Mais e Caixa Platina”, disse.
A nova lei, que entrou em vigor a 19 de julho, obriga os bancos a refletirem nos contratos de empréstimo para comprar casa os valores negativos da Euribor.
Os titulares de créditos à habitação pagam mensalmente a amortização de capital e os juros, que resulta da soma do spread à Euribor. Na prática, quando a Euribor desceu, os juros diminuíram e beneficiaram as famílias. No entanto, os bancos precaveram-se para limitarem as próprias perdas e, quando a soma do spread à Euribor negativa resultasse num valor negativo, era assumida uma taxa de 0% e não inferior.
Os bancos podem optar por fazê-lo de uma de duas formas. A lei deixa ao critério dos bancos decidirem se querem aplicar a lei através da criação de uma espécie de banco de juros, ou seja, o valor é contabilizado agora, acumulado e, quando os juros subirem, desconta na penalização que a família iria sentir. Por outro lado, o valor pode ser abatido no capital, ou seja, na parte do empréstimo que ainda está em dívida.
Até agora, a opção dos quatro bancos que já anunciaram quantos empréstimos vão beneficiar foi de abater o montante na dívida em falta.
Além da CGD, o presidente executivo do BCP, Miguel Maya, disse na apresentação de resultados do banco que optaram por “deduzir os juros negativos ao capital em dívida” a 5.200 clientes cujos contratos de crédito à habitação entram nesta categoria. No caso do BPI são 3.000 contratos de crédito à habitação e no Santander 1.300.
Os três bancos com menor número de empréstimos que vão ser afetados pela lei concordaram ainda que, como o valor é residual, não terá impacto nas contas. “É uma cifra pequena, é pouco significativo”, disse Pablo Forero, presidente do BPI. “Do ponto de vista monetário não é nada que altere as previsões que temos para o final do ano”, acrescentou Maya, do BCP.
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