Respostas Rápidas. UE atualiza Regulamento de Bloqueio por causa do Irão. O que quer dizer?

O que é o Regulamento de Bloqueio?

A União Europeia (UE) introduziu o Regulamento de Bloqueio, em 1996, em resposta à legislação relativa às sanções extraterritoriais dos EUA, segundo explica a Comissão Europeia, num comunicado emitido esta segunda-feira. O regulamento visa combater os efeitos das sanções dos EUA sobre os operadores económicos da UE que exercem uma atividade legal com países terceiros. “O Regulamento de Bloqueio constitui um progresso importante resultante da ação unificada da UE contra a legislação extraterritorial de países terceiros”, explica.

Como funciona?

O Regulamento de Bloqueio proíbe os residentes e as empresas da UE (operadores) de cumprirem a legislação extraterritorial constante da lista indicada, a menos que sejam, a título excecional, autorizados a fazê-lo pela Comissão. Por outro lado, autoriza os operadores a pedirem uma indemnização pelos danos e anula ainda o efeito na UE de quaisquer decisões de órgãos judiciais estrangeiros com base na mesma.

“Os operadores da UE devem informar a Comissão Europeia, no prazo de 30 dias a contar da data em que obtêm as informações, de quaisquer acontecimentos resultantes da legislação extraterritorial constante da lista que afetem os seus interesses económicos ou financeiros”, alerta a Comissão.

Porque foi agora atualizado?

“A atualização foi desencadeada pela decisão unilateral dos EUA, em 8 de maio de 2018, de voltar a impor sanções contra o Irão (após períodos transitórios de 90 e de 180 dias, ou seja, depois de 6 de agosto de 2018 e 4 de novembro de 2018) em simultâneo com a sua retirada do plano de ação conjunto global (PACG) acordado em 2015 entre o Irão, por um lado, e a China, a França, a Alemanha, a União Europeia, a Rússia, o Reino Unido e os EUA, por outro. Algumas das sanções reinstituídas produzem efeitos extraterritoriais e podem potencialmente afetar os operadores da UE que fazem negócios legítimos com o Irão”, explica.

O que muda no Regulamento de Bloqueio?

A UE alterou o anexo do Regulamento de Bloqueio, aditando a lista das sanções extraterritoriais contra o Irão que os Estados Unidos voltam a impor. A alteração é efetuada através de um regulamento delegado da Comissão, adotado pela Comissão em 6 de junho de 2018 e ao qual nem o Conselho nem o Parlamento Europeu colocaram objeções no período de controlo de dois meses previsto para o efeito. O regulamento delegado será publicado e entrará em vigor em 7 de agosto.