Fundo soberano para as receitas do gás em Moçambique prestes a chegar? Veja o “Falar Direito”

O advogado Nuno Cabeçadas, sócio da Miranda & Associados, crê que o fundo soberano para as receitas do gás em Moçambique “irá ver a luz do dia nos próximos anos”, mas não acredita que as regulamentações jurídicas estejam aprovadas até ao fim do ano, como prevê o governo moçambicano.

“Há contestação da sociedade civil e algum sentimento de indignação por a exportação de gás ter já iniciado, com o primeiro carregamento de exploração a partir do Coral Sul, da Eni, mas ainda não há um fundo soberano para as receitas”, afirma, à JE TV, o advogado de Direito Bancário, Comercial e Societário, Fusões e Aquisições, ‘Project Finance’ e PPP.

O sócio da Miranda, que tem uma ligação também pessoal a Moçambique, explica ainda que os objetivos do fundo sofreram uma redução, de 50% das receitas alocadas durante os primeiros 20 anos e 80% a partir daí para 40% das receitas durante os primeiros 15 anos e 50% a partir do 16º ano.

O mundo da advocacia está em destaque no programa “Falar Direito”, programa semanal da plataforma multimédia JE TV, que conta também com uma versão em podcast, com apresentação de Filipe Alves e Mariana Bandeira.