Mais 25 propostas de oposição aprovadas. Foi assim o segundo dia de votações do OE

No segundo dia de votações na especialidade do Orçamento do Estado, o PS viabilizou a aprovação de duas dezenas e meia de propostas apresentadas pela forças políticas da oposição. O Iniciativa Liberal viu as primeiras das suas medidas a receberem “luz verde”, enquanto o Chega continua a não contar com propostas aprovadas.

Novos registos de Alojamento Local

A proposta partiu do PS e foi aprovada com o voto favorável do PCP, Bloco de Esquerda, PAN e Livre: a suspensão de autorização de novos registos de alojamento local em áreas de contenção vai ser prolongada até ao final de 2023. Assim, as suspensões que perfizessem o limite de um ano, previsto na legislação, vão manter-se válidas até ao final do próximo ano.

Tarifa social da luz alargada a mais famílias

Recebeu “luz verde” a proposta do PAN, que prevê o alargamento da tarifa social da luz às famílias cujo rendimento total anual seja igual ou inferior a 6.272 euros. Altera-se, deste modo, o universo de cliente “economicamente vulnerável”.

Bolseiros deslocados com complemento reforçado

Foi aprovada, sem surpresa, a proposta do PS que determina que os estudantes bolseiros deslocados que não tenham conseguido um lugar em residências dos serviços de ação social vão ter direito a um reforço de complemento para alojamento.

Livro branco sobre trabalho sexual e prostituição

O Livre viu aprovada a sua proposta que prevê que, no próximo ano, o Governo encomendará a uma entidade independente “um livro branco sobre trabalho sexual e prostituição, que avalie as necessidades e caminhos de regulamentação, tendo por base direito comparado e a auscultação a diversas entidades da sociedade civil e, em particular, quem represente as pessoas envolvidas nesta atividade”.

Mais um milhão para recuperação de animais selvagens

Foi outra das propostas do PAN aprovadas esta terça-feira: os centros de recuperação de animais selvagens vão contar com mais um milhão de euros.

Taxa de carbono para jatos privados

Foi aprovada a proposta do PAN que prevê o alargamento da taxa de carbono aos jatos privados a partir de julho do próximo ano. A pensar no ambiente, recebeu ainda “luz verde” a proposta da mesma deputada única que prevê a manutenção em 2023 do incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões, extensível a bicicletas e motos elétricas.

Concurso de acesso ao ensino superior vai ser conhecido mais cedo

A proposta do Iniciativa Liberal que estabelece a antecipação do calendário para divulgação do concurso de acesso ao ensino superior foi também aprovada esta terça-feira.