Nomeações do Arco da Velha
Recentemente fomos confrontados com uma notícia sobre uma nomeação do ministério da presidência de um jovem assessor recém-licenciado com 21 anos. Esta nomeação incendiou as redes sociais e encetou uma nova polémica na opinião pública, tudo porque para muita gente é inconcebível que um recém-licenciado com 21 anos, sem experiência profissional vá auferir um salário de cerca de 3.700 euros brutos mensais. Parafraseando um programa humorístico de tv, para muitos isto é literalmente gozar com quem trabalha.
A justificação para esta nomeação, é que imperou um critério de confiança política e que existe legislação específica (decreto-lei nº 11/2012), que regula este tema da constituição de gabinetes ministeriais, estando a nomeação dentro da lei. Contudo coloca-se a questão. Tantos jovens recém-licenciados a ganhar salários pouco dignos que lhes impedem de ter emancipação financeira, será de bom senso um nomeado receber um salário nestes montantes?
Pode ser compreensível o facto de partidos políticos nomearem para cargos públicos certas pessoas com base num critério de confiança política ou confiança pessoal, contudo este critério não deve ser único e preponderante face a outros, como competência técnica e experiência. Pode ser compreensível os partidos quererem dar alguma experiência prática e formar jovens dirigentes das juventudes partidárias, mas será justo essa experiência ser paga a peso de ouro face àquilo que é a média de salários dos recém-licenciados, quando técnico superiores qualificados com vários anos de experiência não auferem esses valores?
Em quase todas as profissões ou ofícios existe uma escada que começa com o degrau de estagiário e aprendiz, com salários mais baixos do que os que na mesma profissão já possuem vários anos de experiência e aprendizagem acumulada. E isto é válido para várias profissões seja um médico, um desportista, um professor, um piloto e por aí fora.
Na Madeira à semelhança do continente sempre existiram nomeações, mas chegando-se muitas vezes ao cúmulo de criar cargos e comissões de serviço, com o único intuito de lá colocar indivíduo A ou B, não porque esse cargo fosse necessário, mas porque estava encomendado para alguém. Basta ir acompanhando as publicações do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira, com as suas várias edições e suplementos, para observar a quantidade de nomeações que são publicadas. Mas talvez pelo facto de haver pouca consciencialização da população para esta matéria, ou não existir praticamente jornalismo de investigação que esmiúce estas situações, as nomeações na região nem chegam a atingir o grau de polémica. Não é por acaso que o peso da administração pública no PIB regional atinge os quase 30%.
Em Portugal, como noutros países existem leis mal feitas, e outras leis que se vão desatualizando em função da evolução do tempo. O objetivo de um governo, de uma empresa ou de um profissional deve visar a melhoria contínua, corrigir o que não está bem. Inevitavelmente nomeações vão existir sempre, mas se calhar o decreto-lei nº11/2012 deveria ser revisto, por forma a evitar situações polémicas como esta do jovem recém-licenciado, sem experiência a auferir 3.700 euros mensais e criar um processo mais transparente aos olhos da população sobre os critérios e forma como são feitas essas conduções a cargos públicos.
