Herdeiros de certificados de aforro perderam 50 milhões para o Estado

Os herdeiros de certificados de aforro perderam 50 milhões de euros para o Estado numa década. Há verbas de famílias que reverteram a favor do Estado desde 2012, revela a edição deste domingo do jornal “Público”.

O IGCP – Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, gere os certificados, continua a ficar com poupanças de particulares que não cumprem o prazo de dez anos para as reclamar, escreve o matutino. A instituição liderada por Miguel já foi várias vezes condenada em tribunal a devolver dinheiro. No entanto, por continuar a reter poupanças de particulares alegando prescrição, o PCP vai até confrontar Governo.

A publicação conta, por exemplo, a história da morte de Manuel Paiva Domingos, que apanhou toda a gente de surpresa, porque apesar de ter 79 anos ainda trabalhava e era saudável. O caso remonta a 2007 e gerou litígios.

Segundo o portal do Governo, “a pessoa titular dos certificados de aforro e certificados do Tesouro falecer, as pessoas herdeiras podem pedir para passar a ser as titulares dos certificados ou pedir para receber o valor da amortização dos certificados (receber o valor total do resgate dos certificados)”.

No início deste mês, o Executivo publicou no qual estabelece que o limite inicialmente previsto de emissão de Obrigações do Tesouro até 25 mil milhões de euros passa para 19,5 mil milhões e o limite de 12,5 mil milhões de euros relativo à emissão de dívida pública fundada sob a forma de Bilhetes do Tesouro desce para 8,5 mil milhões de euros.