O projeto Lítio do Barroso em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável, condicionada ao cumprimento de determinadas condições, por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Após a aprovação, a Savannah vai agora iniciar a próxima fase de desenvolvimento deste projeto, avançando para os “principais estudos económicos do projeto, incluindo a publicação de um estudo atualizado de definição do âmbito, no início do segundo semestre de 2023 e recomeçar o Estudo de Viabilidade Definitivo”.

O processo de licenciamento ambiental do projeto vai “continuar e a Savannah espera apresentar à APA, dentro de nove a 12 meses, o Relatório de Conformidade Ambiental do Projeto de Execução (RECAPE), que incluirá os planos finais para o Projeto com todas as condições da DIA, juntamente com as medidas e planos de monitorização ambiental a implementar durante as fases de construção e operação, de forma a cumprir todos os critérios estabelecidos pela DIA”.

“É um passo extremamente importante, não só para o desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso, mas também para a indústria de matérias primas do lítio em Portugal. Dado o compromisso da Savannah com práticas responsáveis, que minimizem o impacte e partilhem os benefícios socioeconómicos, a empresa também concordou com as condições associadas à decisão. A decisão favorável da APA marca o início de uma nova fase para o Projeto de Lítio do Barroso, para a Savannah e para Portugal, que dá o primeiro passo para assumir um papel significativo na cadeia de valor europeia das baterias de lítio e na transição energética”, disse em comunicado Dale Ferguson, presidente da Savannah.

Isto inclui, explica a empresa, a “obtenção de aprovação condicional para construir a estrada proposta para a ligação à autoestrada A24 e a limitação da remoção da vegetação da área do projeto em determinados meses do ano. Outras condições, como a não captação de água do rio Covas e o enchimento e a recuperação paisagística das áreas de extração de minério”.

A companhia estima que o projeto tem a capacidade para produzir aproximadamente 200 mil toneladas de concentrado de espodumena por ano. Isto equivale à capacidade anual para construir baterias para 655 mil BMW i3 ou para 307 mil Jaguar I-Pace, com base nos modelos produzidos por estas marcas em 2019.

No período de onze anos, a mina teria capacidade para produzir baterias para 7,2 milhões de BMW i3, com a Savannah a apontar que estas baterias têm uma vida média de oito anos. O investimento inicial previsto atinge os 109 milhões de dólares (quase 90 milhões de euros), segundo estimativas apresentadas em 2021 pela Savannah Resources.

Covas do Barroso luta em tribunal para travar lítio

A junta de freguesia de Covas do Barroso avançou com um processo em tribunal contra o ministério do Ambiente e da Ação Climática em março com o objetivo de travar o projeto da mina de lítio localizada no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, conforme revelou o Jornal Económico a 12 de maio.

A autarquia contesta no tribunal de Mirandela a alteração em 2016 do primeiro contrato, datado de 2006, pois na versão inicial não estava prevista a exploração de lítio.

“O objectivo deste processo passa por impedir a prospeção e exploração do mineral lítio, uma vez que o primitivo contrato só possibilitava a exploração de feldspato e quartzo, para esse efeito foi peticionada a declaração de invalidade por nulidade do acto administrativo contido no Despacho do Sr. Secretário de Estado de 2 de Abril de 2016 e na “Alteração do Contrato” de 23 de Junho de 2016 assinado pelo Estado Português e Savannah Lithium, Lda”, começa por explicar ao JEa autarca Lúcia Dias Mó.

Covas do Barroso pretende assim “impedir a consumação dos danos e impactos negativos para os cidadãos e o território, pois que estes passaram a ser drasticamente mais graves com a alteração da área e do mineral que não estavam previstos de maneira alguma no contrato celebrado a 12 de Maio de 2006”, segundo a autarca eleita pelo PSD.

Contactado pelo JE na altura, o ministério do Ambiente não quis fazer comentários.

A Savannah espera produzir 6% do lítio europeu nesta mina até ao final da década. Este mineral é considerado essencial para a transição energética, pois é indispensável para as baterias dos carros elétricos. Portugal conta com a sexta maior reserva mundial de lítio entre os nove países que produzem este mineral. Apesar de já ser explorado no país, destina-se às indústrias da cerâmica e do vidro.

OGoverno já escolheu seis áreas no país para as empresas poderem procurar por mais lítio, mas o concurso continua sem sair da gaveta.

Em fevereiro de 2022, a autarquia tinha dado entrada com outro processo neste tribunal com o mesmo objetivo. Mas como a tutela das minas passou em 2018 do ministério da Economia para o ministério do Ambiente teve de dar entrada com novo processo.

“Pretende-se que o tribunal sindique os actos que deram origem às alterações de áreas e sobretudo de minérios. O processo não foi claro e tendo envolvido operações contratuais desconhecidas e pouco claras do público, terá de ser o tribunal a verificar a legalidade, estando convictos que a mesma não foi respeitada”, adianta a autarca.

Por sua vez, a empresa que detém a concessão diz que a “acção judicial não tem impacto nas actividades do Projecto Lítio do Barroso nem no actual processo do estudo de impacte ambiental, que está a chegar a uma conclusão. O parecer dos advogados da Savannah foi e continua a ser que a acção judicial não tem fundamento”.

A Concessão C-100, “que contém o Projecto Lítio do Barroso, está totalmente concedida, tem um prazo de 30 anos até 2036 e permanece em boa condição”, acrescenta fonte oficial da empresa.

A empresa mineira britânica espera que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) apresente a sua Declaração de Impacte Ambiental (”DIA”) até 31 de maio.

“Se emitir uma DIA favorável e a Savannah aceitar as condições estabelecidas na declaração, o processo de licenciamento ambiental pode então prosseguir, juntamente com o trabalho no Estudo de Viabilidade Definitivo do Projecto, com a Licença Ambiental final para o Projecto a ser potencialmente emitida em 2024” segundo os britânicos.

A alteração ao projeto de ampliação da mina do Barroso esteve em consulta pública (onde recebeu mais de 900 participações) até 19 de abril, onde a junta de freguesia defendeu a sua “reprovação” na “medida em que se trata de um projecto de grande dimensão que ocupará uma parte substancial do território da freguesia com impactos negativos muito significativos a diversos níveis, como sejam ao nível do clima; da geologia e geomorfologia; dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, da qualidade da água e do ar; da fauna e flora existentes, da paisagem e das condições de saúde humana; património cultural e Barroso Património Agrícola Mundial.

A autarca receia que a freguesia fique “condenada à desertificação e extinção, na medida em que as condições de habitação na freguesia, a criação de gado, a produção de mel, e a actividade agrícola e florestal, serão negativamente afectadas e mesmo inviabilizadas, sendo certo que as consequências da instalação da mina terão impactes negativos no ecossistema envolvente e para a população, que não são possíveis de evitar”.