Governo à procura de novo subinspetor-geral para a ACT. Paga salário acima de 4.000 euros

Seis meses após Cristina Rodrigues ter sido designada como subinspetora-geral da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) em regime de substituição, o Governo decidiu abrir o concurso que visa escolher um nome definitivo para esse cargo. Qualquer cidadão nacional poderá concorrer, desde que tenha, nomeadamente, uma licenciatura nas áreas adequadas às funções, “preferencialmente políticas sociais e jurídicas”. O vencimento oferecido ultrapassa os quatro mil euros.

Até meados de 2022, foi Maria Fernanda Campos que ocupou o lugar de subinspetora-geral, mas, tal como avançou o Jornal Económico em primeira mão, acabou por ser escolhida para a liderança da ACT, posição que já ocupava em substituição.

Por isso, em dezembro, o Governo designou Cristina Rodrigues para subinspetora-geral até que o concurso fosse realizado. Esta semana, arrancou esse procedimento concursal, de acordo com a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP),

Podem candidatar-se todos os cidadãos nacionais, desde que tenham uma licenciatura concluída há, pelo menos, oito anos. Mais, é detalhado, que a licenciatura deve ser “nas áreas adequadas às funções a exercer, preferencialmente políticas sociais e jurídicas.”

Quanto à experiência profissional, dá-se preferência à que tenha sido obtida “nas áreas das atribuições e competências da ACT, a nível nacional ou internacional, nomeadamente com órgãos inspetivos”, mas também na área laboral, nomeadamente em matéria de segurança e saúde no trabalho, em representação institucional, a nível nacional e internacional, e no exercício de cargos de direção.

Por outro lado, a CReSAP indica como outros fatores preferenciais o conhecimento da Administração Pública e a capacidade de liderança, gestão e motivação conducente à melhoria contínua dos serviços da área colocada a concurso.

Ao selecionado, será oferecida uma comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a procedimento concursal, e em regime de exclusividade e incompatibilidade.

A remuneração associada é de 3.309,14 euros de vencimento base, aos quais acrescem 608.68 euros de despesas de representação.

Os interessados têm até 4 de julho para se candidatarem, sendo que o processo decorre exclusivamente online.