Programa Avançar quer chegar a 25 mil jovens e apoiar empresas com 12 mil euros para contratar

O programa Avançar já arrancou, tendo como principal objetivo chegar aos jovens desempregados, oferecendo-lhes um contrato de trabalho permanente. Esta segunda-feira, o programa governamental começa a ter efeitos práticos junto dos trabalhadores e das empresas.

Esta medida já constava no Acordo de Rendimentos assinado entre o Governo, as confederações a e UGT no ano passado, sendo que a data de entrada em vigor foi anunciada por Ana Mendes Godinho, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social em maio.

Os últimos dados apontam que, em maio, Portugal contava com 70.500 jovens desempregados até aos 35 anos, o que representa uma taxa de desemprego jovem de 18,6%, o triplo da dos adultos.

No que consiste este programa?

O programa Avançar é um apoio à contratação de jovens qualificados que se encontrem em situação de desemprego ou primeiro emprego. Destina-se a combater o desemprego jovem mas também a reduzir a precariedade laboral.

Este programa visa ainda atrair e reter o talento jovem qualificado, oferecendo salários mais altos e a criação de postos de trabalho.

O que prevê?

Este apoio prevê que o jovem tenha um contrato de trabalho permanente e um salário base igual ou superior a 1.330 euros por mês. É-lhe ainda atribuída uma bolsa mensal de 150 euros paga pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) durante o período de um ano. Isto eleva o salário do jovem para quase 1.500 euros mensais.

No entanto, a bolsa extra só é garantida caso a retribuição mensal do jovem não exceda os 3.800 euros brutos por mês, o equivalente a cinco vezes o salário mínimo nacional.

E as empresas?

O programa tem uma dotação orçamental de 60 milhões de euros, nos quais se pressupõem apoios financeiros para as empresas empregadores.

O financiamento público para as empresa começa nos 8.647,74 euros durante o primeiro ano e pode ir até aos 12.395 euros.

A majoração acontece quando o empregador contrata jovens desempregados de longa duração, jovens com deficiência, ou se a empresa partir de um instrumento de regulação coletiva, ou mesmo se estiver em causa um posto de trabalho no interior do país.

Quais os critérios para este apoio?

As empresas têm de garantir, em primeira mão, que se trata de uma contratação sem termo, seja a tempo inteiro ou parcial.

O contrato tem de ser realizado com jovens até aos 25 anos de idade, com formação pós-secundária, licenciatura, mestrado ou doutoramento. Para as empresas auferirem deste apoio, o jovem tem de estar inscrito no IEFP.

A empresa tem também de assegurar formação profissional aos trabalhadores contratados, tem de ter a situação tributária regularizada e não se encontrar em incumprimento relativamente a apoios financeiros concedidos pelo IEFP ou fundos europeus. Não pode ter salários em atraso, nem processos de condenação por violação da lei laboral.

As empresas têm direito à isenção da Taxa Social Única?

Os empregadores têm direito a um desconto na Taxa Social Única (TSU), mas não há isenção total.

O desconto é metade do valor da contribuição para a Segurança Social relativo aos contratos de trabalho apoiados. O desconto é válido no primeiro ano do contrato e tem um limite de 3.360,05 euros.