Altice. DCIAP revela indícios de fraude fiscal com “vantagem ilegítima” de 100 milhões
O Ministério Público revelou em comunicado esta sexta-feira que as buscas efetuadas a 13 e 14 de julho e que envolveram 90 buscas e três detenções estão relacionadas com crimes entre os quais estará o de fraude fiscal qualificada que terá resultado numa “vantagem ilegítima” de 100 milhões de euros.
Explica o MP que “as suspeitas que levaram à realização das diligências indiciam a viciação do processo decisório do Grupo Altice, em sede de contratação, com práticas lesivas das próprias empresas daquele grupo e da concorrência”.
Para o Ministério Público, estes factos “são suscetíveis de constituir crimes de corrupção privada, na forma ativa e passiva”. No entanto, acrescenta o MP que “está também causa a lesão dos interesses do Estado, em sede fiscal e da verdade tributária” com “aproveitamento abusivo da taxação reduzida aplicada em sede de IRC na Zona Franca da Madeira”.
A Altice Portugal confirmou que foi alvo de buscas por parte do Ministério Público esta quinta-feira, tal como confirmado por fonte oficial da empresa junto do JE.
Agentes da Autoridade Tributária estão esta manhã em Vieira do Minho, Braga, numa operação de buscas que visa Armando Pereira, cofundador da Altice, entre outros altos responsáveis da Altice Portugal, de acordo com informação avançada pela CNN Portugal.
Segundo a “CNN Portugal”, que está no local, cinco agentes estão na quinta de Armando Pereira no âmbito de uma operação de buscas da Autoridade Tributária, que envolve o procurador Rosário Teixeira, do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Em causa estão alegadas irregularidades na simulação de negócios e a ocultação de proveitos na alienação de património milionário da antiga PT, ou seja, crimes de falsificação, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Destaca fonte oficial da Altice Portugal ao JE que os seus responsáveis estão a prestar toda a colaboração que lhes tem sido solicitada e que “estará sempre disponível para quaisquer esclarecimento.
