Tabaco. Grossistas preocupados com aumento do contrabando

A Federação Portuguesa de Grossistas de Tabaco (FPGT) mostra-se preocupada com o possível impacto das propostas de alteração legislativa e aproveitou para alertar para aquilo que consideram serem as dinâmicas negativas da presença de tabaco contrafeito em Portugal, fruto de atividades ilegais que acabam por prejudicar as empresas, o Estado e a economia.

“Com as restrições à venda de tabaco em cafés e restaurantes por parte de empresas legais, cria-se uma oportunidade para o crescimento do tráfico e da contrafação de tabaco”, afirma Helena Lopes Pereira, presidente da FPGT, em comunicado.

Esta responsável sublinha que “além de uma inaceitável expressão da economia paralela e da criminalidade, o contrabando e venda de tabaco ilegal representam um sério risco para a saúde pública, uma vez que não existe qualquer fiabilidade em relação à sua origem, à natureza dos produtos colocados no tabaco contrafeito e à acomodação no processo de distribuição”.

Note-se que segundo um estudo da consultora KPMG estima-se que, em 2022, tenham sido consumidos em Portugal 200 milhões de cigarros de origem ilícita, representando uma perda fiscal de 32 milhões de euros para o Estado. “Ao longo dos primeiros seis meses do ano foram apreendidos milhões de cigarros contrabandeados, sem qualquer tipo de controlo ou de rastreabilidade dos produtos, como acontece com o tabaco disponibilizado nas máquinas de venda automática”, explica a Federação em comunicado.

Para a FPGT, este é um quadro que muito pode piorar com as alterações previstas na nova lei do tabaco em análise na Assembleia da República. A Federação considera que o novo quadro legal proposto com a nova lei do tabaco favorece a emergência de novas dinâmicas da economia paralela de distribuição e comercialização de tabaco contrafeito, em maço ou à unidade.

Assim, os representantes dos grossistas de tabaco têm vindo a reunir ao longo das últimas semanas com os diversos grupos parlamentares na Assembleia da República para expressar a sua preocupação com os impactos negativos da proposta de lei do tabaco, como está atualmente configurada, por implicar destruição de emprego, de empresas de máquinas de venda automática de tabaco e de rendimentos dos pequenos e médios comerciantes locais.

“Estão em causa quatro mil empregos, empresas que geram 1000 milhões de euros de volume de negócio e riscos de saúde pública, de segurança e de perda de receitas fiscais”, alerta Helena Lopes Pereira, presidente da FPGT, em comunicado.