Câmara do Funchal legalizou 167 projetos de habitação no primeiro semestre

O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Pedro Calado, disse que entre 2022 e 2023 já foram legalizados 500 projetos de moradias existentes que estavam por legalizar, 167 são referentes ao primeiro semestre deste ano.

Durante um debate na Assembleia Municipal do Funchal sobre ‘Pleno Direito à Legalização da Casa’, proposto pela CDU, o presidente da autarquia disse que o município está a fazer tudo o que é possível fazer no que diz respeito à legalização da habitação, recorrendo a ferramentas como o Gabinete Técnico das Zonas Altas (GTZA), o Plano Diretor Municipal (PDM) e também a ASA – Associação de Desenvolvimento de Santo António.

Pedro Calado acrescentou que o executivo municipal tem realizado um investimento grande no GTZA de modo a resolver o prolema da legalização das moradias, e adiantou que entre 1995 e junho de 2022, foram realizados mais de 1.500 projetos de licenciamento de moradias precárias.

O autarca acrescentou que o atual executivo já investiu mais de 250 mil euros, na ASA, para a recuperação de habitações degradadas de famílias carenciadas.

Contudo Pedro Calado garantiu que a Câmara do Funchal “não vai legalizar nada que não esteja de acordo com a lei”, chamando a atenção para a necessidade e urgência em rever o PDM de modo a se poder legalizar as habitações.

Pedro Calado disse que por semestre são analisados cerca de 170 projetos de arquitetura são analisados, que no primeiro semestre de 2023, foram deliberados 66 para a reabilitação urbana de prédios degradados, tendo sido aprovados mais de 173 alvarás de construção e mais de 113 alvarás de utilização.

“Nós temos um verdadeiro departamento de urbanismo no terreno a trabalhar de forma afincada”, disse o presidente da autarquia.

Pedro Calado acrescentou que a autarquia já investiu 3,2 milhões de euros na reabilitação de quatro bairros, e que até 2026 está prevista a construção de mais de 520 fogos no concelho do Funchal.

O autarca sublinhou que com a revisão do PDM a autarquia do Funchal vai retomar a majoração de 25% a 30% na construção de cooperativas de habitação, salientando que esta medida estava contemplada no PDM em 1997, no tempo da vereação social-democrata, mas que foi retirada pelo executivo da coligação ‘Confiança’.