Alojamento Local. “Tributação de 15% é um desastre”, refere presidente dos municípios da Madeira

O Alojamento Local na Região Autónoma da Madeira está para ficar apesar das medidas do Governo propostas no programa ‘Mais Habitação’. O pacote do Executivo esteve em debate durante a mesa redonda no evento ‘Why Madeira’ organizado pela consultora imobiliária JLL, que inaugura hoje a sua primeira loja na região e que decorre numa unidade hoteleira no Funchal esta terça-feira, 5 de setembro.

“Não vamos acabar com o Alojamento Local, nem de perto, nem de longe. O Alojamento Local serviu para requalificar muitos prédios devolutos. Muitos deles tiveram uso turístico e outros para habitação e até empresas tecnológicas estão aqui sediadas. Esta tributação de 15% é desastre. Portugal tem hoje a tributação mais elevada de sempre com 36,5%, ou seja, tributamos três vezes mais daquilo que produzimos”, referiu Pedro Calado, presidente da associação de municípios da Região Autónoma da Madeira.

O responsável assumiu que caso seja necessário fazer alterações naquele que é um dos segmentos emergentes na região, as mesmas nunca vão ter como alvo os seus proprietários. “Se tivermos de fazer alguma alteração será feita, mas nunca para prejudicar de forma tributária os responsáveis de Alojamento Local. Portugal tem tido uma visão esquisita e curta. Cada vez que a galinha dá ovos de ouro, nós matamos logo a galinha e os ovos”, afirmou.

Sobre a entrada de investidores estrangeiros na região, Pedro Calado realçou que o mercado estrangeiro tem olhado para a Madeira pela qualidade de serviços e vida muito superior ao que se vê a nível nacional. “Não procuram a região só pela gastronomia e bom tempo. Temos uma região segura onde conseguimos atrair investimento. Temos vindo a sentir falta de habitação. Entre 2011 e 2021 não houve construção. A Madeira apresenta soluções para o mercado de baixo custo e médio, médio-alto”, salientou.

Neste debate marcou também presença Paulo Pereira, presidente da Ordem dos Economistas da Madeira, que abordou o também o aumento de estrangeiros na região e a forma como isso tem afetado o poder de compra local.

“Temos de ter em consideração as especificidades da Madeira. Nos últimos anos vieram para cá muitas pessoas da Venezuela principalmente de segunda geração que vieram para cá trabalhar. Depois temos os estrangeiros com maiores rendimentos. Tem sido um processo de redescoberta. O imobiliário não reage imediatamente à oferta. Temos uma moeda que está programada para perder 2% ao ano, mas está a perder muito mais. E os preços dificilmente voltaram para trás, seja da mão-de-obra, construção ou materiais”, sublinhou.

Já Patrícia Barão, head of residential da consultora imobiliária JLL analisou o aumento dos preços face ao efeito da presença de investidores estrangeiros na Madeira. Quando olhamos para a evolução das cidades não precisamos de vender Portugal lá fora. Isso aconteceu porque houve um cocktail de situações no final de 2012 que colocaram Portugal no radar internacional. Quando a oferta não acompanha a procura é natural que haja um aumento dos preços. Em 2022, na Madeira tivemos um recorde de vendas (4.142 fogos) e 9% foram vendidas a estrangeiros. Em Lisboa foi 11%”, referiu.

A responsável defendeu que a oferta nova que apareceu na Madeira é incrível e com padrões de qualidade muito superiores a Portugal Continental. “Este produto de qualidade está a elevar o padrão do imobiliário na região. Temos agora de ser capazes de arranjar um equilíbrio entre as famílias portuguesas e este segmento médio, médio-alto”, salientou.