Governo ultima novas medidas para apoio ao crédito à habitação

O anúncio está previsto para depois da reunião de política monetária do Banco Central Europeu (marcada para esta quinta-feira). Independentemente daquele que seja o rumo da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o Governo pretende avançar com um pacote de novas medidas para apoio aos clientes de crédito à habitação que têm dificuldades em suportar a escalada das taxas de juro.

De acordo com as fontes ouvidas pelo Jornal Económico, o Executivo aguarda a decisão do BCE na reunião do dia 14 para avançar com novas medidas, tal como, de resto, o ministro das Finanças já tinha sinalizado numa entrevista ao “Público”, em julho. Uma das medidas que estão a ser trabalhadas com os bancos passará pela obrigatoriedade destes últimos de oferecerem a alternativa de taxa fixa nos contratos de crédito à habitação já existentes, como forma de proteger as famílias face a novos aumentos das taxas de juro, sempre que a taxa de esforço supere os 40% do rendimento disponível.

Outro tema chave será o alargamento do prazo e do valor da bonificação dos créditos, que atualmente é de 30 euros por mês. Segundo noticiou o “Expresso” na passada sexta-feira, as conversas com a banca a este respeito têm incidido também sobre alargamento dos critérios de elegibilidade para a bonificação, de maneira a incluir mais clientes.

Medidas mais radicais, como a implementação de uma moratória para as famílias em maiores dificuldades, semelhante às que existiram durante a pandemia, não estarão em cima da mesa neste momento.

Na semana passada, a presidente do BCE, Christine Lagarde, afirmou que na reunião desta semana haverá dois cenários em cima de mesa e nenhum deles passa por uma descida das taxas de juro. Segundo a maioria dos especialistas contactados pela Reuters, o BCE vai manter as taxas de juros estáveis, embora pouco menos de 50% dos inquiridos antecipe um novo aumento este ano para reduzir a inflação. Seja qual for a decisão do BCE, é consensual no Executivo que este novo pacote de medidas é inevitável já que de acordo com as estimativas do Banco de Portugal (BdP), o número de famílias com taxa de esforço superior a 50% deverá quase duplicar no final do ano.

Também de acordo com números do BdP, é possível constatar que em Portugal, 75% dos créditos à habitação têm uma prestação mensal inferior ou igual a 469 euros. No entanto, as prestações mensais têm vindo a subir de forma robusta já que se em dezembro de 2021 os portugueses com crédito à habitação pagavam, em média, uma prestação mensal de 278 euros, em junho de 2023 pagavam já 370 euros.

Bancos deverão oferecer taxa fixa nos contratos já existentes

Em julho deste ano, Fernando Medina disse em entrevista ao “Público” que o Governo iria apresentar em setembro novas medidas de apoio para famílias com crédito à habitação e que as mesmas já estavam a ser trabalhadas pelo Governo com a banca. Entre as medidas que estão a ser ultimadas pelo Governo consta a oferta de taxa fixa para os contratos de crédito já a decorrer mas também o alargamento do regime de apoio à bonificação do crédito habitação a mais famílias que têm uma taxa de esforço acima dos 50%, assim que o indexante ultrapasse os 3%.

“Vamos proceder a um alargamento do âmbito do regime de apoio à bonificação do crédito às famílias que têm uma taxa de esforço acima de 50%, que vão poder passar a beneficiar do apoio público relativamente às suas prestações da casa assim que o indexante ultrapasse os 3% [agora, a subida de três pontos tem de ser desde a data do contrato]. Significa isto que, como os indexantes já ultrapassam os 3% em todas as maturidades, a generalidade das famílias que cumpram os critérios da lei vão poder beneficiar de um apoio relativamente à sua prestação da casa”, explicou o ministro das Finanças ao Público.

O governante acrescentou ainda na mesma entrevista que “a segunda dimensão desta alteração ao decreto que vamos promover é fazer com que todas as famílias que beneficiem desse apoio passem a beneficiar em 75% do acréscimo da taxa de juro face aos 3% [agora, é de 50% no quinto e sexto escalões]”. Fernando Medina explicou ainda em julho que na parte deste apoio, o trabalho com a banca estava “muito adiantado”.

Numa segunda dimensão, explicou o ministro das Finanças, o Governo entende “que se deve alargar significativamente a oferta de regimes de taxa fixa ou, no fundo, de taxa mista, no sentido de permitir que sejam disponibilizadas a todos aqueles que pretendam ofertas que estabelecem a perspectiva das prestações da casa que as famílias pagam”. No entender do Governo, esta medida deve estar também disponível para quem já tem crédito à habitação: “no fundo, o grosso do stock do crédito”, destacou Medina ao “Público”.