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Encargos com PPP na próxima década descem para 5,3 mil milhões de euros

As previsões expostas na proposta de Orçamento do Estado para 2024 apontam para menos 676 milhões de euros. O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das parcerias público-privadas continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos.
10 Outubro 2023, 15h33

Os encargos plurianuais com as Parcerias Público Privadas (PPP) para a próxima década, até 2034, vão descer de 5.996 milhões de euros para 5.320 milhões de euros, de acordo com a previsão que consta da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada esta segunda-feira.

Em causa está uma redução de 676 milhões de euros entre as previsões do orçamento anterior e deste. Só nos encargos previstos para 2024 – 1.265 milhões de euros – verifica-se uma diminuição de nove milhões de euros face aos 1.274 milhões que se previa no OE2023, segundo a proposta de lei entregue na Assembleia da República ao início desta tarde pelo ministro das Finanças, Fernando Medina.

O Governo diz que no próximo ano a política orçamental das PPP continuará a ser orientada por dois princípios fundamentais: eficiência de recursos e sustentabilidade das contas. Ou seja, “garantir a gestão e utilização eficientes dos recursos pelas Administrações Públicas, em particular no planeamento, avaliação, estruturação e lançamento de novos projetos, bem como garantir uma adequada monitorização e fiscalização dos atuais contratos, de forma a assegurar a efetiva concretização do value for money dos mesmos e a minimização do risco orçamental associado a responsabilidades contingentes”.

“Garantir a sustentabilidade das contas públicas a médio e longo prazos, conduzindo os processos de negociação de contratos de PPP em vigor, a que houver lugar, de forma a que desses esforços resultem medidas consentâneas com a defesa do interesse público e mitigadoras dos riscos afetos ao sector público”, refere o documento.

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