Governo prevê gastar 253 milhões com a bonificação dos juros

O Governo tem inscrito na proposta de Orçamento de Estado para 2024 uma despesa de 253 milhões de euros com a bonificação dos juros, o que compara com os 23,1 milhões de euros em 2023.

O Governo estima que beneficiem da bonificação de juros 200 mil contratos de crédito à habitação e que o impacto orçamental ronde os 200 milhões de euros.

“No contexto da bonificação de juros, designadamente na sua componente de habitação, destacam-se os apoios  concedidos às famílias em virtude da subida dos juros dos empréstimos à habitação, consequência direta dos aumentos nas taxas de referência do Banco Central Europeu, no âmbito do combate à inflação na zona euro”, lê-se no documento.

A proposta de Orçamento de Estado para 2024 navega pelas medidas de apoio às famílias. “Para apoiar as famílias em situação mais vulnerável, para as quais as despesas com o crédito à habitação têm um peso mais significativo, foi aprovado, em março de 2023, o Decreto-Lei nº 20-B/2023, que estabeleceu uma medida de bonificação temporária de juros”, refere o documento.

O Governo, em setembro de 2023, aprovou o reforço desta medida.

“A bonificação, no seu desenho mais alargado, incide sobre a diferença entre o indexante do contrato e o limiar de 3%, sendo de 100% quando o mutuário apresenta uma taxa de esforço igual ou superior a 50% e de 75% quando o mutuário apresenta uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e inferior a 50%”, detalha o relatório.

“São elegíveis mutuários com rendimentos que se enquadrem até ao limite do 6º escalão do IRS, tendo como limite máximo anual, por contrato, o valor de 800 euros”, diz o Governo.

“Este apoio pode representar uma diminuição de mais de 66 euros na prestação mensal do crédito à habitação”, prevê o Executivo.

O relatório refere que o número de beneficiados estimados com esta medida ronda os cerca de 200 mil contratos de crédito à habitação elegíveis e o impacto orçamental em 2024 ronda os 200 milhões de euros.

Tendo em vista garantir maior previsibilidade e segurança às famílias, o Governo aprovou ainda, em setembro de 2023,
uma medida que permite reduzir a prestação paga pelos mutuários de crédito à habitação e estabilizá-la pelo prazo de dois anos.

“Assim, os mutuários de contratos de crédito à habitação com taxa de juro variável podem pedir às instituições de crédito que procedam à revisão da prestação, fixando o seu valor no que resultar da aplicação do indexante que corresponder a 70% da Euribor a 6 meses, acrescido do spread previsto contratualmente”, recorda o Governo que sublinha que se mantêm inalteradas as demais condições do contrato de crédito, designadamente, o prazo e a periodicidade da revisão da taxa de juro prevista contratualmente.

“A diferença entre a prestação que seria devida nos termos do contrato e aquela que resulta da medida de estabilização é paga posteriormente, podendo, no entanto, ser amortizada antecipadamente, sem qualquer comissão ou encargo para o mutuário”, refere o Governo que diz que é de referir ainda que, “através do Decreto-Lei nº 20-B/2023, foi determinada a obrigatoriedade de, quando um cliente pretende um crédito que se destine à aquisição ou construção de habitação própria permanente, as instituições de crédito apresentarem ao consumidor propostas que lhe permitam optar por uma modalidade de taxa de juro variável, fixa ou mista”.

O Ministro das Finanças espera que as taxas de juros continuem altas em 2024 e deu enfoque ao problema do impacto da evolução dos juros no aumento das prestações do crédito habitação na conferência de imprensa de apresentação do OE2024.

No documento, o Governo cita os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em agosto de 2023, a taxa de juro implícita no conjunto dos contratos de crédito à habitação foi de 4,089%, sendo necessário recuar até março de 2009 para encontrar uma taxa tão elevada (4,760%).

“Para os contratos celebrados entre maio e julho, a taxa de juro implícita situou-se, em agosto, em 4,331%, um aumento de 2,8 pontos percentuais quando comparado com o ano anterior e registando o valor mais elevado desde abril de 2012”, reforça o Governo.

“A elevada proporção de crédito à habitação com taxa variável leva a que, com a subida das taxas de juro, a prestação média mensal tenha registado um aumento de 111 euros (41,4%), para 379 euros, quando comparada com agosto de 2022, quando a prestação média era de 268 euros. Observando os contratos celebrados entre maio e julho de 2023, o valor médio da prestação fixou-se, em agosto, nos 623 euros, totalizando uma subida de 40% no último ano”, lê-se no documento.

O Governo tem vindo a adotar um conjunto de medidas de apoio às famílias para mitigar os efeitos do aumento das taxas de juro e promover estabilidade e segurança relativamente àquela que é uma das maiores despesas mensais para muitas famílias, recordou o Ministério.

O relatório da proposta de OE2024 faz ainda uma viagem ao passado para lembrar que em novembro de 2022, foi aprovado o Decreto-Lei nº 80-A/2022 que instituiu um reforço dos controlos preventivos dos bancos para antecipar o risco de incumprimento. O diploma determinou também a suspensão temporária da cobrança da comissão de reembolso antecipado para créditos à habitação a taxa variável. A suspensão, que inicialmente vigorava até ao final de 2023, foi estendida até ao final de 2024.

“Estas medidas têm acelerado a dinâmica de amortizações antecipadas e de renegociações a que se tem assistido nos últimos meses. Desde outubro de 2022, e até julho de 2023, foram amortizados mais de 6 mil milhões de euros de crédito à habitação, e foram renegociados cerca de 4,5 mil milhões de euros. Estes montantes representam aumentos muito
significativos relativamente ao passado – se tomarmos o mês de julho como exemplo, em 2023, o valor das renegociações quintuplicou quando comparado com 2022 e o das amortizações aumentou mais de 60%”, refere o relatório.