OE2024: CAP pede que Parlamento impeça tributação excessiva e desproporcional dos vinhos licorosos

A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pediu que o Parlamento “impeça a tributação excessiva e desproporcional dos vinhos licorosos e dos vinhos vendidos no âmbito da restauração.

Para a CAP “o aumento proposto de 10% no imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas (IABA), que se insere no Imposto Especial sobre o Consumo (IEC), é uma manifestação evidente da gula fiscal do Governo”.

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Desta forma, a confederação pediu “que os deputados travem este apetite por mais receita, pedindo que, se o Governo precisa efetivamente de mais dinheiro para financiar o Orçamento de Estado, seja possível encontrá-lo noutra fonte que não penalize os vinhos licorosos portugueses, como é caso do Vinho do Porto”.

“Estas bebidas têm origem em uvas nacionais, algumas com reduzidíssimas produções, de castas que apenas ainda sobrevivem porque se destinam a servir de base a estes produtos”, frisou a CAP.

Além disso, a confederação defendeu igualmente que “a manutenção da tributação sobre o vinho na restauração à taxa de 23% retira competitividade ao sector vitivinícola português”.

“Dever-se-ia desagravar a taxa de IVA aplicada ao vinho vendido na restauração, harmonizando de 23% para 13%, contribuindo para que mais turistas conheçam e consumam o nosso vinho”, considerou a CAP.