Habitação: AIL pede reforço de fiscalização de situações de informalidade nas rendas

Numa reação à decisão hoje anunciada pelo Governo de não impor um travão à atualização das rendas em 2024, optando antes por reforçar os apoios aos inquilinos, António Machado afirmou que vai esperar para ver “o efeito destas medidas”, mas alertou para as situações de informalidade (inexistência de contrato de arrendamento) que excluem mutas famílias dos apoios.

“Sabemos que há muita informalidade no arrendamento e isso devia ser considerado com um reforço da fiscalização para que inquilinos que estão nesta situação informal possam receber os apoios”, afirmou.

Além do reforço dos apoios aos inquilinos para fazer face à atualização das rendas em 2024, que é de 6,94%, o Governo aprovou também hoje um aumento de 502 para 550 euros do valor das rendas que é dedutível ao IRS.

António Machado congratulou-se com este reforço do valor dedutível, uma solução em linha com o que a AIL tinha proposto ao Governo, sublinhando, contudo, que esta medida não beneficia as famílias que não pagam o IRS pelo que, nestes casos, o apoio à renda devia ser atribuído para taxas de esforço a partir dos 25% (e não dos 35%).