Leilão eólicas offshore. Empresas já podem registar o seu interesse

Está aberto o período de manifestação de interesse de participação no leilão para as energias eólicas offshore (marítimas).

As empresas têm 10 dias úteis (a contar desde 30 de outubro) para apresentar o seu interesse junto da Direção-Geral de Energia (DGEG).

Depois de formalizado o seu interesse, as empresas serão convidadas a “participar numa fase de diálogo com vista à discussão de opções relativas aos modelos de pré-qualificação e de licitação”, segundo o anúncio publicado no Diário da República.

“O primeiro procedimento concorrencial (procedimento) tem como objetivos de política pública:

• Cumprir das metas definidas no PNEC, conducentes à descarbonização do sistema eletroprodutor nacional;
• Minimizar os custos para o consumidor final;
• Promover a segurança do abastecimento;
• Promover o desenvolvimento da cadeia de valor industrial com o envolvimento do setor empresarial português;
• Promover o desenvolvimento das infraestruturas portuárias nacionais,
• capacitando-as para servir a indústria do eólico offshore;
• Potenciar a investigação, o desenvolvimento e a inovação da academia portuguesa;
• Promover a proteção e restauro da biodiversidade e dos ecossistemas marinhos;
• Promover a criação de emprego, assegurando sempre que necessário a requalificação e formação de trabalhadores;
• Promover a partilha de benefícios com as comunidades locais, bem como o seu envolvimento ativo;
• Promover a máxima coexistência de usos ou atividades no espaço marítimo nacional”.

Os interessados têm de enviar os seguintes dados para o endereço offshore@dgeg.gov.pt:

1 – Identificação do Interessado:

a) Designação da sociedade;

b) Tipo de sociedade;

c) Número de identificação de pessoa coletiva;

d) Sede;

e) Telefone;

f) Endereço de correio eletrónico;

g) Código da Certidão Permanente do Interessado (ou cópia da certidão).

2 – Identificação da pessoa de contacto com poderes para representar o Interessado:

a) Nome;

b) N.º do elemento de identificação (cartão do cidadão ou passaporte);

c) Endereço postal;

d) Endereço de correio eletrónico.

3 – Experiência do Interessado:

a) Informação do Promotor (Consórcio)

a) Apresentação do promotor/consórcio (número de trabalhadores, escritórios, investimento, receitas, entre outros);

b) Histórico no desenvolvimento de projetos de energias renováveis (licenciamento, construção, instalação e entrada em exploração):

i) Projetos eólicos onshore;

ii) Projetos eólicos offshore;

iii) Outros projetos de fonte primária renovável.

c) Experiência na operação e manutenção de centrais de energias renováveis:

i) Centrais eólicas onshore;

ii) Centrais eólicas offshore;

iii) Outras centrais de fonte primária renovável

d) Indicação das parcelas com interesse dentro das áreas em consulta pública relativas a Viana do Castelo, Leixões e Figueira da Foz.

b) Modelos de financiamento dos projetos listados nas subalíneas i) e ii) da alínea b);

c) Modelo de desenvolvimento das cadeias de fornecimento de equipamentos e de assemblagem dos projetos listados nas subalíneas i) e ii) da alínea b).

Na segunda-feira, o projeto de Plano de Afetação para Exploração de Energias Renováveis Offshore (PAER) entrou em consulta pública até 13 de dezembro.

“Este plano afigura-se fundamental para o desenvolvimento do mercado eólico offshore e para potenciar a cadeia de fornecimento industrial de suporte ao desenvolvimento de projetos nesta área”, segundo comunicado do ministério da Economia.