Costa Silva estima em cerca de 65 milhões o custo anual para o Estado se a Efacec fosse à falência

António Costa Silva, Ministro da Economia e do Mar, falava na Comissão de Orçamento e Finanças, Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, quando revelou que deixar falir a Efacec teria um custo anual para os cofres do Estado de cerca de 65 milhões de euros, valor que resulta da soma dos 20 a 25 milhões em subsídios de desemprego que teriam de ser pagos  aos cerca de dois mil trabalhadores a que acresceria uma perda de cerca de 40 milhões em contribuição para o Fisco e a Segurança Social que a empresa pagou.

“Fizemos as contas para avaliar quais seriam os subsídios de desemprego dos trabalhadores, metade dos quais tem formação superior,  e os custos para o Estado se a Efacec fosse à falência, significava pagar por mês entre 1,7 milhões e 2 milhões de euros em subsídios de desemprego, o que significaria cerca de 20 a 25 milhões por ano, e depois as contribuições que a empresa faz de 3,3 milhões de euros por mês e que deixaria de fazer, o que daria cerca de 40 milhões por ano”, disse o Ministro da Economia aos deputados.

O esforço do Estado na Efacec, para além dos 231 milhões que injectou agora na venda da empresa à Mutares, inclui o dinheiro injetado na empresa desde que é acionista, sendo que até agora injetou na Efacec cerca de 10 milhões de euros por mês (desde abril de 2022, durante 20 meses).

A DG Comp de Bruxelas pronunciou-se duas vezes, uma em 22 junho de 2023 e outra em 25 outubro, que validam o que o Estado fez na Efacec, incluindo o que foi pago mensalmente para manter a empresa operacional desde julho de 2020, revelou o Ministro.

O Governo contrapõe com as receitas que arrecadou da Efacec em IRS e Segurança Social, e que somam 100 milhões desde julho de 2020 (altura da nacionalização).

“O Estado poupou avultados custos sociais, designadamente associados a subsídio de desemprego de cerca de 2.000 pessoas, muitas das quais especialmente qualificadas”, repetiu o Governo o que já tinha sido dito na conferência de imprensa.

“Evitou-se a destruição do tecido produtivo de 843 milhões de euros só em concursos (ganhos pela empresa), mais de 640 milhões correspondem a encomendas firmes, bem como a rede de fornecedores nacionais (2.800 entre 2018 e 2022)”, defende o Governo que conclui que a falência da Efacec teria provocado uma importante disrupção na economia nacional, em especial na região Norte, nos concelhos de Matosinhos e da Maia. Pois três quartos dos trabalhadores estão no distrito do Porto.

O Governo detalhou que o total de pagamento a cerca de 2.800 fornecedores feito pela Efacec soma cerca de 445 milhões de euros.

O Estado, através da Parpública, investe 201 milhões de euros, mais 30 milhões para o pagamento de contingências (que o Estado considera muito prováveis), mas que, abatendo a libertação das garantias bancárias de 72 milhões, se traduz uma exposição líquida do Estado de 159 milhões de euros.

A Mutares vai preservar a força de trabalho, tem planos para reforçar os engenheiros, vai preservar o centro de decisão e o centro de competências, disse Costa Silva.

O deputado do PSD, Jorge Salgueiro Mendes, revelou que a exposição do Estado será superior a 550 milhões de euros, acrescentando que está em curso uma auditoria mandada realizar pelo comprador (Mutares). Valor que o ministro não confirma.

O deputado disse ainda que a Efacec pediu um PER (Processo Especial de Revitalização) que deu entrada no Tribunal. Justifica-se um PER depois do saneamento da empresa? Pergunta o deputado social democrata. Costa Silva diz que desconhece “a questão do PER”.

“A Efacec é viável”, defendeu o ministro.