Madeira: JPP considera que programa de Governo não tem medidas que melhorem o poder de compra

O Juntos pelo Povo (JPP) considerou que o programa de Governo é “vago”, sem opções governativas que melhorem o poder de compra da população, e traz “poucas ou nenhumas” novidades face ao programa da legislatura anterior. Face a isto a força partidária disse que se recusa a assinar um “cheque em branco”.

O deputado do JPP, Paulo Alves, referiu que, desde 2015, altura em que Miguel Albuquerque assumiu a presidência do Governo Regional da Madeira, os programas de Governo “não passam de um rol de boas intenções e promessas que se vão prorrogando no tempo até cair no esquecimento ou então quando não se concretizam ou se cumprem as promessas, a culpa é da República”.

Durante a sessão de encerramento do programa de Governo, que decorre na Assembleia da Madeira, Paulo Alves criticou a recusa do Executivo madeirense em baixar o IVA.

“Um Governo Regional que previa amealhar no ano de 2023 um valor de 1.056 milhões de euros, e até setembro de 2023, o valor amealhado já era mais de 1.137 milhões de euros, ficando acima do previsto para o ano todo. Temos este ano a maior receita fiscal de sempre, mas o povo continua a ser castigado por uma carga fiscal excessiva”, disse o deputado do JPP, na sessão de encerramento do programa de Governo que decorre na Assembleia Legislativa da Madeira.

Paulo Alves salienta que o programa não “satisfaz” o desejo dos porto-santenses em terem uma ligação marítima contínua e sem interrupções em janeiro, entre a Madeira e Porto Santo. “Um compromisso não cumprido pelo PSD”, referiu o deputado do JPP.

Paulo Alves acrescentou que o ferry entre a Madeira e o território continente “está ausente” do programa de Governo, uma promessa não cumprida pelo Executivo madeirense.

“Este é um programa que reflete as opções governativas de um Governo que fica satisfeito por ter cada vez mais apoios sociais. Por estar a apoiar mais famílias ignorando que, se há necessidade de haver um aumento dos apoios é porque existem mais famílias a pedir e, portanto, mais famílias a passar dificuldades. O que significa, que é inquestionável o aumento da pobreza”, acrescentou o deputado do JPP.

Paulo Alves abordou ainda a habitação defendendo que apesar de existir investimento público para a construção a custos controlados este é “insuficiente” para evitar que os preços da habitação não estejam muito próximos dos valores de mercado, e lembro que o vencimento médio que permite adquirir uma habitação “ascende os três mil euros”.

O deputado do JPP refere que o programa de Governo “omite as opções políticas para os idosos”, sendo “quase inexistente” uma referência às políticas para os idosos.

Paulo Alves diz que na Saúde continua-se “ligados às máquinas”, com “medidas paliativas que empurram utentes para listas de espera de décadas”.

O deputado do JPP alerta que existem na saúde profissionais cansados “com excesso de trabalho e de horas extraordinárias, e sem a merecida valorização das carreiras”.

Paulo Alves, na educação, disse que o Executivo “teima em não vincular docentes após três contratos consecutivos e manter os cinco anos, os cinco contratos consecutivos, exceto nos anos em que existem eleições, pois nessa altura já podem ser de três anos”.

O deputado do JPP sublinhou a intenção do Executivo em implementar a taxa turística, quando o Governo Regional criticava a mesma taxa aplicada em Santa Cruz. “Mas afinal, essa taxa é justa, é necessária e vai ser implementada na Região”, referiu Paulo Alves.

“Mas recordo que a intenção para implementar uma taxa turística na Região não é novidade, porque em 2016 houve um estudo que terminou com um relatório, encomendado pela Secretaria Regional da Economia, Turismo e Cultura, e que custou ao contribuinte mais de 48 mil euros para a implementação de taxas turísticas na Região. Logo, já havia há muito tempo a intenção de implementar a taxa turística”, reforçou o deputado do JPP.

Paulo Alves considera que no sector primário ficam “pendentes” respostas e soluções, e no ambiente fica-se pela “mera propaganda ambiental”.

O deputado do JPP considerou que os projetos como a construção da estrada das Ginjas e teleféricos em zonas de proteção especial do Curral das Freiras são “danosos” do ponto de vista ambiental.

“Um verdadeiro ‘negócio da China’ para o promotor, e um investimento ruinoso para a Região que coloca em causa a nossa paisagem e a nossa biodiversidade”, disse Paulo Alves.

O deputado do JPP salienta que o programa de Governo fala na conclusão da revisão do Estatuto Político Administrativo da Região Autónoma da Madeira, uma promessa que já vem do programa de 2015, referiu Paulo Alves.

“Será que é desta vez que haverá uma reforma do sistema político para que sejam implementados o registo de interesses e o regime de incompatibilidades e impedimentos dos cargos políticos, bem como a limitação de mandatos do presidente do Governo Regional”, questionou o deputado do JPP. A verdade é que este Programa de Governo nada refere quanto a esta matéria”, acrescentou Paulo Alves.

O deputado do JPP salientou a ausência do programa de Governo de “qualquer referência” ao combate à corrupção.