Madeira: PCP defende redução do IVA para taxa reduzida na energia

Entre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024, apresentadas pelo PCP, está a redução do IVA para a taxa reduzida na energia, nomeadamente para a eletricidade, o gás canalizado e o gás de botija.

O militante do PCP, Ricardo Lume, referiu que a aplicação desta medida permitiria que o IVA, na Madeira, para a energia passa-se de 22% para 5% “num valor de consumo ou de compra de 100 euros em vez de se pagar 122 euros passaríamos a pagar 105 euros”.

Para Ricardo Lume “a gravidade, natureza e consequências dos recentes acontecimentos no plano político-institucional no país não podem colocar para segundo plano os reais problemas que afetam a vida dos trabalhadores e do povo nem reduzem a urgência de lhe dar resposta e solução”.

Ricardo Lume sublinha que é “cada vez mais evidente” que o combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira “não será eficaz se se ignorar os fundamentos do sistema económico assente na acumulação capitalista, por si só gerador de corrupção”.

No entender do PCP, é fundamental existir justiça fiscal.

“Aliviar os impostos sobre o trabalho e o consumo de bens essenciais e acabar com o regime de privilégio das grandes fortunas e lucros é fator determinante para garantir a equidade fiscal”, diz a força partidária.

Ricardo Lume acrescentou que as próximas eleições legislativas, marcadas para março, é “uma oportunidade de decidir com o voto na CDU mudar de política, romper com as opções do atual Governo e as ilusões de que o PS possa fazer uma política diferente e recusar os projetos e ambições de PSD, CDS-PP, Chega e IL de manter e agravar a política de direita”.