Há mais riscos para a estabilidade financeira, diz Banco de Portugal

O Banco de Portugal apresentou o Relatório de Estabilidade Financeira de outono, que se traduz num relatório de riscos e vulnerabilidades. O potencial acrescido do risco de crédito de famílias em empresas é a tónica deste relatório de Novembro.

“Os riscos para a estabilidade financeira aumentaram, refletindo a restritividade da política monetária, o abrandamento da atividade económica e, mais recentemente, a incerteza política”, revela o relatório apresentado pelo Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, e pela administradora do banco central Clara Raposo.

Os principais riscos para a estabilidade financeira são a pressão acrescida sobre as contas públicas; o aumento do incumprimento das famílias vulneráveis; a dificuldade das empresas mais vulneráveis para cumprir o serviço da divida; a correção dos preços do mercado imobiliário; e a materialização acrescida do risco de crédito de empresas, segundo o relatório.

De entre os riscos há dois grupos que se destacam. Por um lado os riscos dos mercados financeiros internacionais e por outro os riscos do mercado imobiliário. Ao nível dos primeiros incluem-se os riscos de desvalorização dos ativos financeiros e a subida dos prémios de risco da dívida soberana. Como mitigantes para estes riscos o BdP salienta a resiliência dos bancos em termos de capital e liquidez. Para além do papel estabilizador do BCE incluindo o instrumento de proteção de transmissão (TPI).

O risco do imobiliário resulta da possibilidade de redução dos preços no segmento residencial desvalorizando o colateral dos bancos. Para este risco o mitigante é o facto de a escassez da oferta limitar potenciais reduções de preços das casas que estão dadas como hipotecas aos bancos. Por outro lado há uma baixa percentagem de créditos com loan-to-value elevado.

“Apesar da tendência de descida da inflação, esta permanece acima do objetivo de médio prazo estabelecido pelo Banco Central Europeu. Os conflitos militares em curso, na Ucrânia e no Médio Oriente, acrescentam complexidade à condução de políticas, dado o potencial efeito sobre a inflação e a atividade económica”, refere o comunicado do Banco de Portugal (BdP) que acrescenta que “podem originar desvalorizações de ativos e subida dos prémios de risco nos mercados financeiros internacionais”.

“O recente quadro de incerteza política que o país vive é uma nova fonte de risco, apesar de mitigada pela expectável aprovação do Orçamento do Estado para 2024 proposto pelo atual Governo”, acrescenta o BdP.

O banco central salienta que “os riscos decorrentes do contexto de acrescida incerteza realçam os méritos do ajustamento que a economia portuguesa registou na última década, transversal aos vários setores institucionais, e apelam à manutenção dessa trajetória”.

Para a banca o BdP refere que é fundamental que o setor “continue a promover a sua resiliência a potenciais choques adversos, conservando o capital gerado organicamente, e que incorpore ativamente a digitalização e a transição climática nas suas análises de risco, tendo também presentes os desenvolvimentos regulatórios associados”, num claro apelo a prudência na distribuição de dividendos.

O Banco de Portugal anunciou, em 15 de novembro de 2023, com entrada em vigor em 1 de outubro de 2024, a implementação de uma reserva sectorial para risco sistémico de 4%, sobre o montante das posições ponderadas pelo risco da carteira de particulares garantidas por imóveis destinados a habitação, localizados em Portugal, aplicável às instituições que utilizam modelos internos para efeitos do cálculo dos requisitos de fundos próprios (IRB, Internal-Ratings Based, na sigla inglesa).

A implementação da medida teve em conta as reservas de gestão, atuais e prospetivas, dos bancos, mitigando o risco de pró-ciclicidade, ou seja, potenciais efeitos negativos sobre a capacidade de oferta de crédito.

Complementarmente, há a Recomendação Macroprudencial sobre os novos contratos de crédito celebrados com consumidores.

Para não prejudicar a concessão de crédito numa fase negativa do ciclo financeiro, o Banco de Portugal decidiu reduzir em 150 pontos base o choque na taxa de juro utilizado para o cálculo do rácio debt service-to-income (DSTI) para novos créditos às famílias com maturidade superior a 10 anos, estabelecendo-se reduções proporcionais nas restantes maturidades.