OE2024: Programa de apoio para integrar contratados nos quadros vai ser renovado

A proposta foi aprovada com o voto contra do PCP, a abstenção do Chega, IL e BE e votos a favor dos restantes partidos, durante a votação na especialidade da proposta de OE2024, que arrancou hoje.

“Em 2024, o Governo renova o programa Converte+ e reabre as candidaturas, prosseguindo o apoio à conversão de contratos a termo em contratos sem termo”, pode ler-se na proposta.

Para o acesso ao apoio à conversão de contratos “são elegíveis os contratos a termo celebrados até 14 de novembro de 2023”, estabelece a proposta dos socialistas.

“Este programa teve um enorme sucesso tendo recebido 48 mil candidaturas na sua 1.ª edição”, realça o grupo parlamentar na nota justificativa que acompanha a proposta.

O programa apenas esteve em vigor até 31 março 2020, mas o Orçamento do Estado para 2020 estipulava que o Governo procedia em 2020 à avaliação do Converte+ “tendo em vista, em função dos resultados, uma reabertura das candidaturas”, refere o PS.

“Assim, sem prejuízo do necessário balanço sobre as adaptações a fazer ao programa, importa desde já assegurar a sua renovação”, defendem os deputados.

A medida Converte+ consiste num apoio financeiro com valor equivalente a quatro vezes a remuneração base mensal prevista no contrato de trabalho sem termo até um limite de sete vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) que este ano é de 480,43 euros, estando prevista a sua atualização em 2024.