O secretário de Estado do Assuntos Fiscais, Nuno Félix, sublinhou que o Orçamento do Estado para 2024 não esquece as empresas, durante debate no Parlamento
“Se este é um orçamento que dá uma especial prioridade às famílias é também um orçamento que não esquece as empresas”, destacou Nuno Félix.
Segundo o governante, este Orçamento “não esquece as empresas desde logo porque maior rendimento disponível para as famílias significa um estimulo à atividade económica e por essa via um apoio às empresas”.
Este apoio às empresas reflete-se “em medidas tão emblemáticas e significativas como o reforço da capitalização das empresas ou até a inclusão da medida das gratificações de balanço em IRS, a possibilidade de conceder benefícios fiscais aquilo que é chamar as empresas a colaborarem no domínio da habitação dos seus trabalhadores”.
“Mas quando olhamos para aquilo que é a fiscalidade das empresas, temos de ter a consciência do sistema que temos neste domínio”, frisou o secretário de Estado.
Nuno Félix acrescentou que “temos um sistema constituído com um conjunto de benefícios fiscais que visam operar aquilo que é uma redução seletiva do IRC, uma redução do imposto para quem mais investe, uma redução do imposto para quem maior contribui para a investigação e desenvolvimento, uma redução do imposto para quem mais contribui para aquilo que é a valorização salarial”.
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