OE2024: Aprovado reforço de verba para assegurar congelamento dos passes

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) aprovaram hoje, na especialidade do Orçamento do Estado, o reforço da dotação que garante a compensação aos operadores de transportes pela manutenção do preço dos passes de transportes públicos.

O aumento das verbas resulta da aprovação de uma proposta do PS, com abstenção do PSD, Livre, PCP e BE e os votos favoráveis dos demais, no quarto dia de votações de alterações ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

“Para assegurar a manutenção dos preços vigentes em 2023 dos passes de transportes públicos, como medida excecional de mitigação dos efeitos da inflação, a consignação de valores prevista no n.1 para o programa ‘Incentiva +TP’ será acrescida de 50.000.000 (euro)”, pode ler-se na proposta.

O programa ‘Incentiva +TP’ substituiu o PART e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP), sendo financiado no próximo ano, por consignação de parte das receitas das taxas de carbono.

Na nota justificativa, o PS assinala que a proposta “inclui o montante necessário para garantir a compensação às autoridades de transporte e operadores de transporte público” pelo congelamento do preço dos passes no próximo ano face a 2023.