PS quer “valorizar carreira” dos militares e AD propõe negociações para melhorar salários

Estas propostas integram os programas eleitorais com que os dois principais partidos se apresentam às legislativas do próximo dia 10 para a área da Defesa e Forças Armadas.

A uma semana das eleições, têm aumentado as manifestações de descontentamento das associações sócio-profissionais de militares, que já admitiram protestos na rua se o próximo Governo atender às reivindicações das forças de segurança e não der uma “atenção especial” aos militares das FA.

Sobre carreiras e salários, no programa eleitoral do PS, os socialistas comprometem-se a “valorizar a carreira” dos militares, sem adiantar detalhes.

O PS propõe a revisão do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar para os Regimes de Contrato e de Voluntariado, alargando-o, e “a melhoria das condições logísticas para a prestação do serviço militar”.

No que toca a meios, o PS quer reforçar a execução da Lei de Programação Militar e avança com a criação de um “Mecanismo Anual Extraordinário para Reforço de Meios e Equipamentos Militares”, dotado de uma verba estipulada anualmente em Orçamento do Estado, “para corresponder a necessidades extraordinárias do Estado-Maior-General das Forças Armadas e dos três ramos, que não se coadunem com a calendarização e execução dos projetos da Lei de Programação Militar”.

Os socialistas querem ainda “revisitar o Estatuto do Antigo Combatente”.

No programa da Aliança Democrática, coligação PSD, CDS-PP e PPM, propõe-se a abertura de um “processo de negociação para a melhoria significativa das condições salariais em geral e em particular da categoria de Praças, para garantir o recrutamento de voluntários necessários para atingir os efetivos autorizados”.

Cumprir a execução da LPM, o reforço dos incentivos para militares contratados ou “dignificar e respeitar os antigos combatentes” são outras das preocupações dos sociais-democratas, que também querem reforçar capacidades no âmbito da ciberdefesa e “promover uma indústria de defesa competitiva a nível europeu e internacional”.

O Chega avança com a revisão do Regime Remuneratório dos Militares das Forças Armadas, “com especial incidência nos suplementos, abonos e subsídios”, o alargamento do “apoio social complementar aos militares em regime de voluntariado, contrato e contrato especial” e a “concessão de uma retribuição mínima mensal a cerca de 1.700 Antigos Combatentes beneficiários da pensão social de velhice”.

Já a Iniciativa Liberal considera que “mais oportunidades de emprego à saída, mais qualificações específicas com valor de mercado e mais diálogo com o setor privado são fundamentais na revalorização das Forças Armadas”, quer promover as exportações da indústria de Defesa e “recuperar a credibilidade e eficácia do Ministério da Defesa” após as polémicas relacionadas com suspeitas de corrupção.

A CDU, coligação que junta PCP e PEV, propõe a “revisão das tabelas salariais e do regime de incentivos” bem como “o pagamento do diferencial de remuneração para o novo posto desde a data de promoção efetiva em que a antiguidade é considerada”.

Os comunistas avançam também com a criação de uma pensão mínima de dignidade para antigos combatentes que atinja o valor do salário mínimo em três anos e o reconhecimento às associações profissionais de militares dos direitos de negociação coletiva.

O Livre apenas tem medidas dirigidas aos antigos combatentes, propondo que a pensão “não seja inferior ao valor do ordenado mínimo nacional” e a garantia de “um complemento vitalício de pensão”, bem como a comparticipação a 90% de medicamentos.

Já o PAN quer diminuir “a complexidade e morosidade da aquisição de produtos de apoio adquiridos para os deficientes das Forças Armadas” e foca o resto das suas propostas na redução do impacto da Defesa e das suas infraestruturas no ambiente.

O BE não tem qualquer referência a matérias de Defesa Nacional no seu programa.