Bélgica baixa a bitola na diretiva que obriga empresas a integrar direitos humanos e impacto ambiental

A presidência belga da União Europeia propõe diminuir o número de empresas abrangidas pela nova diretiva europeia que obriga empresas a integrar direitos humanos e impacto ambiental nos sistemas de gestão, de forma a proteger a cadeia de abastecimento.

O projeto de lei poderá ser aprovado já esta sexta-feira avança hoje o jornal espanhol “El País”.

A lei, desenhada durante a presidência espanhola da União Europeia e que há semanas se encontra num impasse, pretende também ser um compromisso com os agricultores que estão nas ruas em toda a Europa, aos quais diz proteger de “práticas de compra nocivas e pressões nos preços”.

A diminuição do universo de empresas abrangidas pela norma foi fundamental, segundo o “El País”, para obter, nomeadamente o voto da França, que se opunha liminarmente ao texto inicial, e chegar à maioria qualificada necessária para a sua aprovação.

Segundo o novo texto, a Corporate Sustainability Due Diligence Directive aplicar-se-á apenas às empresas com mais de mil trabalhadores, em vez dos 500 que constavam do texto inicial, e um volume de negócios superior a 300 milhões de euros, em vez dos 150 milhões propostos inicialmente.

De acordo ainda com o avançado pelo jornal espanhol, o texto proposto pelos belgas também prevê um alargamento dos prazos de transposição da diretiva para as leis nacionais dos 27 estados membros e elimina a referência de que também se aplicará às PME que operam nos sectores especialmente sensíveis à violações do meio ambiente e exploração infantil como no sector têxtil, mineração e agricultura.