Bruxelas atenta à atividade da Worldcoin. Associação dos Direitos Digitais defende suspensão em Portugal

As filas de pessoas interessadas em registar a sua íris com a Worldcoin continuam em Portugal, assim como as denúncias sobre a recolha de dados biométricos, sobretudo de pais de menores que o fizeram. Ao Jornal Económico (JE), a Comissão Europeia diz que está “ciente dos recentes desenvolvimentos relacionados com a Worldcoin e da suspensão da sua operação em Espanha”, embora não comente casos particulares.

Bruxelas lembra que a aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) “é da responsabilidade das autoridades de proteção de dados”, mas alerta que esta lei também prevê também “cooperação das autoridades nacionais de proteção de dados em casos transfronteiriços sempre que foi necessário”.

De facto, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) tem em curso há cinco meses – agora numa fase decisória – um processo de averiguação ao tratamento dos dados por parte da Worldcoin. Enquanto a Deco pede mais celeridade à CNPD, a associação D3 – Defesa dos Direitos Digitais vai mais longe e defende, em declarações ao JE, que a autoridade siga as pisadas da vizinha Espanha.

“Achamos que a CNPD deveria acompanhar a sua congénere espanhola e estabelecer uma suspensão da atividade da Worldcoin enquanto decorre a sua investigação. Os tribunais negaram o recurso que a Worldcoin colocou à decisão da AEPD [Agencia Española de Protección de Datos], que está a investigar com base em preocupações sobre o processamento de dados de menores e sobre a limitadíssima informação dada às pessoas, que põe em causa o consentimento informado, o que pode constituir uma violação do RGPD”, diz o presidente da D3.

Ricardo Lafuente admite ao JE que associação tem recebido vários contactos de cidadãos preocupados com as implicações da adesão à Worldcoin e revela estão em preparação alguns recursos informativos para os ajudar a compreender “o fenómeno” e os efeitos desse registo da íris e também apoiar quem o fez e arrependeu-se.

“À empresa cabe, legalmente, providenciar a informação total de forma clara. A forma como apresenta os seus termos numa linguagem ultra-legalista e ininteligível pela enorme maioria da população – constituindo uma violação do princípio da transparência, art.12 do RGPD – leva-nos a duvidar da sua boa-fé na altura de proporcionar às pessoas os elementos para tomarem uma decisão informada”, ressalva o presidente da D3.

Mais: Ricardo Lafuente explica que à CNPD também compete informar a população sem se “limitar a responsabilizar” quem vai aos stands da Worldcoin por não lerem bem a documentação legal. “É como se a ASAE sugerisse que as pessoas são responsáveis por inspecionar as condições de higiene dos restaurantes que visitam para evitar que os seus filhos contraiam intoxicações alimentares”, compara o especialista em design e professor académico.

Na segunda-feira passada, a Audiência Nacional – tribunal com jurisdição em toda a Espanha – rejeitou o recurso da Worldcoin sobre a decisão da AEPD de suspensão da sua atividade. Este era um dos nove países, além de Portugal, onde a fundação do criador do ChatGPT opera (Alemanha, Argentina, Chile, Estados Unidos, Japão, México, Coreia do Sul e Singapura). Por cá, as Orb (nome das “bolas” tecnológicas cinzentas que fazem o scan aos olhos) encontram-se em 17 locais: em Matosinhos, Maia, Braga, Lisboa, Montijo, Loures, Seixal, Setúbal, Vila Nova de Gaia, Porto, Aveiro, Rio Tinto e Almada.