Cotrim Figueiredo reage ao caso dos jornalistas vigiados: “É uma afronta aos valores democráticos”

João Cotrim Figueiredo critica vigilância policial feita a dois jornalistas que investigavam o processo e-toupeira e considera uma “afronta aos valores democráticos” e “um ataque sem precedentes” à liberdade de imprensa. Líder da Iniciativa Liberal (IL) exige ainda apuramento de responsabilidades na hierarquia do Ministério Público que preparou e ordenou estas ações que, segundo o deputado dos liberais, “podem muito bem vir a constituir violações de sigilo, de correspondência e devassa da vida privada”

“É impensável que uma Procuradora sem qualquer autorização de um Juiz mande a polícia vigiar jornalistas. É uma afronta aos valores democráticos e um ataque sem precedentes na nossa história à liberdade de imprensa e, também, ao direito de reserva das fontes, o qual é protegido pela Constituição da República Portuguesa, pelo Estatuto do Jornalista e tem sido visto, e bem no nosso entender, como intocável pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, defende Cotrim de Figueiredo numa reação ao caso dos jornalistas vigiados enviada às redações.

O líder da Iniciativa Liberal condena o caso dos dois jornalistas que foram investigados pela PSP a pedido de uma procuradora no âmbito do processo e-toupeira, e exige que sejam imputadas responsabilidades.

“Portugal, esperamos nós, ainda é uma democracia com instituições que funcionam. Por isso, esperamos que se encontrem responsabilidades o mais rápido possível, a começar por quem na hierarquia preparou, ordenou e sabia destes atos de vigilância”, defende, acrescentando que “para além disso” espera que “a Justiça funcione rapidamente, pois estas ações podem muito bem vir a constituir violações de sigilo, de correspondência e devassa da vida privada”.

O deputado deixa ainda um recado à Justiça: “deve olhar para dentro de si e encontrar formas de combater as fugas e quebras de segredo de justiça, também elas um abuso e afronta ao Estado de Direito”, terminando a mensagem com a Iniciativa Liberal a “expressar a sua solidariedade para com estes jornalistas e reafirmar a sua defesa da liberdade de imprensa”.

Segundo a revista “Sábado”, a procuradora Andrea Marques do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa (DIAP) decidiu, sem autorização de um juiz, mandar a PSP vigiar Carlos Rodrigues Lima, jornalista da revista “Sábado”, e Henrique Machado, ex-jornalista do “Correio da Manhã”, atualmente na “TVI”.

Em causa estão os casos de dois jornalistas, que investigavam o caso e-toupeira, e que foram alvo de vigilância policial, por alegadamente terem tido acesso a informação em segredo de justiça de um coordenador da PJ, dando origem um pedido à PSP para aquelas diligências por parte da procuradora a 3 de abril de 2018.

Nesta quarta-feira, 13 de janeiro, também a revista “Visão” avança que o DIAP ordenou que fossem também extraídos o histórico de mensagens telefónicas trocadas entre a sua jornalista Sílvia Caneco, e uma das suas fontes e também as SMS entre a ex-jornalista da “SIC” Isabel Horta e uma das suas fontes.

O Ministério Público garantiu esta quarta-feira, em comunicado, que não foi cometida nenhuma ilegalidade e que a vigilância feita aos dois repórteres não exigia a autorização do juiz de instrução. Já o Bastonário da Ordem dos Advogados, Luís Menezes Leitão, considera poder ser ilícito. “Se implicar violação de direitos fundamentais, como monitorização de deslocações”, deve haver um mandado passado por um juiz de instrução. “Tenho muitas dúvidas que possa ser feito sem mandato judicial”, explicou à Sábado.