Declaração final do G20 destaca irreversibilidade do Acordo de Paris

Reunidos em Buenos Aires, na Argentina, os líderes do G20, grupo que engloba as maiores economias mundiais, aprovaram neste sábado a declaração final na qual destacam a irreversibilidade do Acordo de Paris, firmado por várias nações com o compromisso de adoção de medidas para atenuar os impactos do aquecimento global.

Os termos desse acordo enfrentam resistência de líderes de países como Estados Unidos, China e Índia.

A declaração final traz ainda um apelo pela ajuda internacional aos países em situação de endividamento, ao cumprimento das regras fixadas internacionalmente nas negociações comerciais e detalham como prioridades o combate à fome e a implementação de medidas de igualdade de género. O texto sugere ainda mudanças no sistema da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O documento tem oito páginas e menciona os temas de forma ampla, evitando questões  polémicas na busca pelo consenso.

Os pilares são o futuro do trabalho, a infraestrutura para o desenvolvimento, o futuro sustentável dos alimentos e uma estratégia de integração de género na agenda do G20.

Segurança financeira

Uma parte dos 25 pontos elencados no texto relaciona-se com questões referentes à segurança financeira global. Nos parágrafos finais, os líderes destacam o apoio a um Fundo Monetário Internacional (FMI) “forte, baseado em quotas e com recursos adequados”. Para os países é importante concluir a 15ª Revisão Geral de Quotas, incluindo mais uma.

As quotas são um componente central dos recursos financeiros do FMI. A cada país-membro é atribuída uma quota, de acordo com sua posição na economia mundial. Quanto mais forte o país, maior a sua quota e o seu poder de influência no fundo.

“Apelamos ao FMI e do Banco Mundial para trabalhar com os mutuários e credores para melhorar o registo, monitorização e relatórios transparentes das dívidas pública e privada. Aguardamos com expectativa a revisão da condicionalidade do programa pelo FMI e a revisão de sua política de limites de dívida”.

Dívidas internacionais

Na declaração, os líderes comprometem-se a tomar medidas para lidar com as vulnerabilidades da dívida em países de baixo rendimento, apoiando o fortalecimento da capacidade da dívida pública e da gestão financeira da dívida e fortalecendo as estruturas de políticas domésticas.

“Trabalharemos no sentido de aumentar a transparência e a sustentabilidade da dívida e melhorar as práticas de financiamento sustentável por mutuários e credores, tanto públicos como privados, incluindo o financiamento de infraestruturas.”

Comércio internacional
O alerta vai para as questões comerciais e as negociações entre os líderes dos países que estão presentes na cúpula do G20. O texto indica que há preocupação com a instabilidade e com a ausência de autonomia dos bancos centrais.

Indiretamente, o documento defende a atuação da Organização Mundial do Comércio (OMC), no respeito pelas regras e normas internacionais.

“Reafirmamos a nossa promessa de usar todas as ferramentas políticas para alcançar um crescimento forte, sustentável, equilibrado e inclusivo e salvaguardar os riscos negativos, intensificando nosso diálogo e nossas ações para aumentar a confiança.”

O texto apoia o multilateralismo e a globalização, respeitando os limites de cada nação, pois de acordo com o texto, as respostas políticas e de cooperação internacional “ajudarão a garantir que os benefícios da transformação tecnológica sejam amplamente partilhados” por todos.

Inclusão

O documento final defende ainda a inclusão no mercado de forma justa e sustentável, promovendo o “trabalho digno, a formação profissional e o desenvolvimento de competências, incluindo a requalificação profissional e a melhoria das condições laborais em todas as formas de emprego”.

De acordo com o texto, os líderes comprometem-se a melhorar a situação dos jovens, adotando as metas do Objetivo Jovem G20 (assinado em Antalya – Turquia em 2015), procurando erradicar o trabalho infantil, o trabalho forçado, o tráfico de pessoas e a escravidão moderna. Há um apelo ao investimento na educação principalmente para as mulheres.

“O acesso à educação é um direito humano e uma área de política pública estratégica para o desenvolvimento de sociedades mais inclusivas, prósperas e pacíficas. Sublinhamos a importância da educação das meninas.”

Segurança digital

A declaração inclui ainda a preocupação com a segurança digital, de tal maneira que o fluxo de informações e a privacidade não sejam afetados.

“Apoiamos o livre fluxo de informações, ideias e conhecimento, respeitando as estruturas legais aplicáveis, trabalhando para construir a confiança do consumidor, a privacidade, a proteção de dados e a proteção dos direitos de propriedade intelectual.”

Alimentação

Para os líderes presentes na Argentina, os desafios comuns concentram-se na segurança alimentar. Daí a determinação de incentivar mais áreas rurais, exploração sustentável dos solos, das águas e dos rios com o apoio dos pequenos agricultores. “É crucial para alcançar um mundo livre da fome e de todas as formas de desnutrição.”

Porém, o texto é claro ao considerar fundamental a colaboração das entidades públicas e privadas. As autoridades comprometeram-se a aumentar os esforços para envolver o setor privado e a comunidade científica.

Igualdade

A declaração informa que será lançado, no âmbito do G20, um documento definindo ações para o desenvolvimento da primeira infância. O texto também menciona os esforços para buscar a igualdade de género como elemento fundamental para o crescimento económico e desenvolvimento justo e sustentável.

O documento cita que a diferença de género nas taxas de participação da força de trabalho deve ficar em 25% até 2025. “Continuaremos a promover iniciativas destinadas a pôr fim a todas as formas de discriminação contra mulheres e à violência baseada no género. Comprometemo-nos à promoção do aumento do poder económico das mulheres.”

Saúde

A declaração destaca a necessidade de apoiar as ações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no desenvolvimento de medidas para atingir as metas fixadas para 2030, como a necessidade de sistemas de saúde mais fortes com segurança, qualidade e eficácia dos serviços.

As metas incluem abordagens para melhoria do sistema de saneamento, o fim da contaminação por HIV/AIDS e de doenças, como tuberculose e malária.

Refugiados

O documento menciona a preocupação comum com os “grandes movimentos de refugiados” e a necessidade de implementar “ações compartilhadas” para abordar as causas profundas da deslocação e responder às crescentes necessidades humanitárias. Porém, o texto não detalha medidas, nem alerta sobre abusos.

A declaração surge no momento em que os Estados Unidos endurecem as leis anti-imigratórias e a Europa se fecha na recepção de imigrantes que tentam escapar da fome e da perseguição política e étnica. No Brasil e na América do Sul, as atenções estão voltadas para os venezuelanos e centro-americanos que buscam refúgio nos países vizinhos.

Clima

Em vésperas da conferência do clima (COP24), na Polónia, os líderes advertiram sobre os impactos do aquecimento global de 1,5 graus centígrados e a necessidade de apoio ao Acordo de Paris – conjunto de compromissos assinados por vários países na tentativa de minimizar os efeitos do aquecimento global no mundo.

“Os signatários do Acordo de Paris, que aderiram ao Plano de Ação de Hamburgo, reafirmam que o Acordo de Paris é irreversível e comprometem-se a implementá-lo integralmente, refletindo responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e respectivas capacidades, à luz de diferentes circunstâncias nacionais. Continuaremos a enfrentar as mudanças climáticas, promovendo o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico.”

Fontes de energia

O documento destaca também o “papel crucial da energia” para ajudar a moldar o futuro compartilhado. No entanto, a declaração apela para que a busca por novas alternativas de energia seja baseadas em “segurança, sustentabilidade, resiliência, eficiência, acessibilidade e estabilidade”.