Bancos obrigados a disponibilizarem confirmação do beneficiário das transferências para evitar fraudes

O Banco de Portugal vai passar a obrigar que os utilizadores confirmem, nos vários canais disponibilizados pelos bancos nacionais, os beneficiários das transferências (normal e imediata). Isto pretende em grande medida impedir o sucesso das fraudes como a célebre “Olá Pai, Olá Mãe”.

Isto é, os bancos vão ser obrigados a mostrar ao ordenante de uma transferência quem é o beneficiário antes de autorizar a transferência. É já a partir de dia 20 deste mês de maio e há bancos que já estão na fase dos testes desta funcionalidade.

Isto permitirá aos utilizadores, por exemplo nas transferências via app, balcão, homebanking (já que nos ATM já existe), conhecerem o beneficiário da transferência (mesmo o beneficiário final com nome completo) e também vai ser dado a conhecer ao titular da conta a debitar o nome do credor de um débito direto.

Há um outro projeto em curso, que o Banco de Portugal tem neste momento em consulta pública, que consiste em impor que seja sempre mostrado ao ordenante do pagamento de serviços (com referência) o nome do beneficiário final dos fundos. No caso da entidade que recebe o pagamento ser uma Ifthenpay ou Easypay, por exemplo, estas vão ter de mostrar o beneficiário final dos fundos. Esta imposição vai ser feita através de um aviso do BdP que deverá entrar em vigor este ano, onde será dado um período de transição aos bancos para se adaptarem.

O Banco de Portugal vai ainda lançar a partir de 24 de junho de forma progressiva até setembro, uma funcionalidade que se chama Proxy Lookup (que terá uma marca comercial) e que na prática vai permitir iniciar transferências a crédito normais e imediatas (entre contas) a partir dos vários canais disponibilizados pelos bancos nacionais (app, balcão, homebanking) aos seus clientes, introduzindo apenas o número de telemóvel ou NIPC (pessoas coletivas) do beneficiário e sem ter de digitar os 21 dígitos do IBAN.

Mas aqui há algumas condições, desde logo obriga a que haja uma adesão a esta tecnologia. Não é possível fazer uma transferência usando o número de telemóvel que não aderiu.

Esta medida é complementada com a da “confirmação do beneficiário”, porque quando fizer a transferência vai ser preciso confirmar o destinatário da transferência, isto é, o dono do número de telemóvel. Isto significa que os bancos vão passar a ser uma espécie de “páginas amarelas”, porque vão ter acesso ao nome dos titulares dos telemóveis.

Esta tecnologia só vai estar para já disponível para contas com IBAN nacional (PT50), os números de telefone podem ser estrangeiros, mas têm de estar associados a uma conta nacional.

O MB Way poderá vir a usar esta tecnologia quando migrar para o sistema de transferências imediatas.

As medidas fazem parte da nova Estratégia Nacional para os Pagamentos de Retalho, lançada pelo BdP.

“A ‘Estratégia 2025’ foi elaborada com os principais intervenientes na oferta e na procura de pagamentos e define 30 linhas de ação com o objetivo de contribuir para a disponibilização de soluções de pagamentos mais seguras, eficientes e inovadoras no mercado português”, refere o supervisor bancário.

Foi iniciado um novo reporte de informação de pagamentos ao Banco de Portugal. Este reporte – que permitirá ao supervisor acompanhar em permanência a evolução dos pagamentos de retalho – teve início com o reporte de informação de cheques, transferências a crédito e débitos diretos e prosseguirá, em 2024, com mais três instrumentos de pagamento: contas, cartões e terminais.

Menos incidentes operacionais e de segurança e mais fraudes em 2023

No ano passado foram registados menos incidentes operacionais e de segurança de caráter severo, ao todo 48 (menos sete que em 2022), sobretudo no acesso aos homebankings e às aplicações móveis, revela o Relatório dos Sistemas de Pagamentos.

Mas ainda assim foram afetados 21,1 milhões de utilizadores com a não execução de 2,2 milhões de operações.

Já o nível de fraude na utilização de instrumentos de pagamentos electrónicos manteve-se muito reduzido no 1º semestre de 2023. O Banco de Portugal avança que se registou um decréscimo na taxa da fraude dos cartões de pagamento e um aumento na taxa de fraude de transferências.

O relatório revela que no primeiro semestre de 2023 nas transferências o rácio de fraudes por cada um milhão de operações é de 6 (0,0006%) o que compara com 0,0003% em 2021.

Já em termos de débitos diretos foram duas fraudes por cada um milhão de operações (0,0002%), mantendo-se face a 2021.

Com cartões de pagamento no primeiro semestre (últimos dados disponíveis) ocorreram 155 fraudes por cada milhão de operações (0,0155%), tendo vindo a decair desde 2021 quando era de 0,023%.

O supervisor revelou que 77% da fraude com cartões resultou da emissão, pelo infrator, de uma ordem de pagamento (inclui roubo de dados do cartão). Já as fraudes com transferências foram 60% e decorrem do uso de técnicas de manipulação comportamental do ordenante pelo infrator.

O relatório revela que “são cada vez mais preponderantes os ataques com recurso a técnicas de manipulação comportamental”, o que inclui o envio de mensagens e ou e-mails com links para sites que replicam o homebanking, ou a realização de telefonemas que simulam um contacto do banco.

A sofisticação das fraudes nas transferências chega ao ponto de os burlões entrarem em conversas de WhatsApp existentes, introduzindo mensagens a pedir dinheiro.

O relatório revela ainda que foram atingidos os 5 milhões de euros de perdas associadas a fraudes com cartões e transferências a crédito no primeiro semestre do ano passado (reduziram-se 37,4% e 34%, respectivamente, em relação ao período homólogo).

Nas operações com cartões, 73,4% das perdas foram suportadas pelos PSP –  payment service provider (bancos) e nas transferências 83,5% das perdas foram suportadas pelos utilizadores.

Comunidade nacional processou cerca de 102 vezes o PIB português na plataforma do Eurosistema para liquidação de pagamentos de grande valor

O relatório revela ainda que a comunidade nacional processou cerca de 102 vezes o PIB português na plataforma do Eurosistema para liquidação de pagamentos de grande valor — o Target —, o que é um novo máximo histórico.

Na plataforma para liquidação de pagamentos de grande valor em tempo real, a comunidade nacional processou dois milhões de operações, mais 2,2% do que no ano anterior. O valor transacionado foi de 27,1 biliões de euros, mais 16,4 biliões do que em 2022, atingindo um novo máximo histórico, resultado do aumento do valor das operações com o Banco de Portugal, em particular das operações de facilidade permanente de depósito.

O número de transferências imediatas enviadas e recebidas de outros países foi mais de três vezes superior ao de 2022, chegando aos 25,1 milhões, ainda segundo o relatório.

Já o valor das operações nacionais no Target Instant Payment Settlement ― TIPS, o serviço do Eurosistema para liquidação de transferências imediatas pan-europeias, foi de 11,3 mil milhões de euros, o que representa um crescimento de 72,1% em relação ao ano anterior.

No Target2-Securities, o serviço do Eurosistema para liquidação de títulos, foram processadas 180,5 mil transações da comunidade nacional, no total de 136,2 mil milhões de euros, correspondendo a quebras de 2,9% em quantidade e 12,1% em valor relativamente a 2022.

Eurosistema avançou para fase de preparação do euro digital

Por fim, o Banco de Portugal anunciou que se concluiu, em 2023, a fase de investigação do projeto do euro digital e, em 1 de novembro, iniciou-se a primeira parte da fase de preparação, que deverá durar 24 meses e que “incluirá a elaboração do rulebook do scheme do euro digital, a seleção dos prestadores de serviço para o desenvolvimento da infraestrutura e a realização de atividades de experimentação”.

(Atualizada)