Portugal e mais 11 países já se pronunciaram sobre a criação de uma moratória, pausa precaucionária ou proibição à mineração em mar profundo em águas internacionais. No entanto, ainda não foi tomada nenhuma ação. Agora a empresa portuguesa, Sciaena, apela ao Governo que leve “a sério a próxima assembleia da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA)”.
De acordo com o relatório publicado esta terça-feira pela Seas At Risk, organização europeia da qual a Sciaena faz parte, “é necessário passar das palavras aos atos antes da assembleia da (ISA)”, que vai ser realizada na Jamaica este verão.
O relatório sublinha que a comunidade internacional já passou por processos semelhantes, quando iniciou a moratória à caça das baleias e com a proibição de mineração na Antártida.
Ana Matias, coordenadora de Clima e Poluição da Sciaena, afirma que “efetivar o mesmo princípio para águas internacionais é, mais do que importante, um passo urgente, especialmente depois de a Noruega ter aberto as suas águas do Ártico à mineração no início deste ano e a Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos ter estabelecido o objetivo de aprovar o Código Mineiro que permitiria o início da exploração em 2025. Não há tempo a perder”.
O relatório apresentado hoje, baseia-se em estudos científicos que suportam a urgência de uma moratória e apresenta medidas que os governos europeus devem tomar.
“Tal inclui, entre outras medidas, a proibição da mineração em mar profundo em águas sob jurisdição nacional, os esforços para estabelecer uma pausa precaucionária internacional à atividade e o início de uma reforma abrangente da Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos para recentrar a sua missão na proteção destes ecossistemas”.
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