Mais Habitação: IL quer extinção do IMT que classifica como “imposto mais estúpido do mundo”
A Iniciativa Liberal (IL) pede a extinção do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) que classifica como o “imposto mais estúpido do mundo”. A ideia foi defendida pelo deputado dos liberais Mário Amorim Lopes, durante o debate sobre uma série de medidas da IL em relação ao programa ‘Mais Habitação’ do anterior Governo e que serão votadas no parlamento esta quarta-feira, 8 de maio.
“A habitação só se resolve se resolvermos os problemas do lado da oferta, ou seja, construindo mais”, afirmou, exigindo que seja ainda reduzido a taxa do IVA para a primeira habitação, habitação própria e permanente.
Em relação ao arrendamento o deputado da IL, quer que toda a construção que seja feita para este segmento do mercado fique sujeita a uma taxa reduzida de 14,5%.
Os liberais querem terminar com a “ideia nociva de arrendamento coercivo”, pedindo também que seja revertida a contribuição extraordinária do Alojamento Local (AL).
De resto, a contribuição extraordinária sobre o Alojamento Local é classificada pelo atual Governo como “penalizadora”. O Executivo pretende revogar as medidas que considera serem erradas do programa ‘Mais Habitação’ implementado pelo anterior Executivo em 2023. Entre esse conjunto de medidas encontram-se a revogação do arrendamento forçado, os congelamentos de rendas, aplicando subsídios aos arrendatários vulneráveis.
“Temos de encontrar soluções em conjunto. É fundamental aumentar a oferta. Apresentaremos medidas transformadoras nas próximas semanas. Iremos revogar as medidas que consideramos serem injustas, nomeadamente o Alojamento Local. Iremos dialogar com as autarquias e investidores. A revogação do arrendamento forçado que iremos implementar no mais breve espaço de tempo”, afirmou Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e da Habitação, no encerramento do ‘Special Report – Desafios do Imobiliário em 2024’, organizado pelo Jornal Económico, em 30 de abril.
O programa ‘Mais Habitação’ criado pelo anterior Governo foi aprovado em Conselho de Ministros a 30 de março de 2023, tendo sido aprovado na sua votação final global em 19 de julho no parlamento, com os votos a favor do Partido Socialista e com os votos contra do Partido Social Democrata, Chega, Iniciativa Liberal, Partido Comunista e Bloco de Esquerda, tendo o Livre e PAN optado pela abstenção.
As medidas aprovadas na altura em especialidade foram:
Suspensão de novos alojamentos locais fora do interior
Voto a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e Iniciativa Liberal, e abstenções de BE (nas alterações propostas pelo PS e em parte da proposta inicial do Governo) e PCP
Arrendamento forçado de edifícios devolutos há mais de dois anos
Voto a favor do PS, votos contra de PSD e IL, abstenções de BE e PCP. Chega ausente desta votação
Contribuição extraordinária sobre o AL
Votos a favor de PS e BE, votos contra de PSD, IL e Chega. Abstenção do PCP
Limite na subida da renda dos novos contratos
Voto a favor do PS, votos contra de PSD, Chega e IL. Abstenções de BE e PCP
Isenção de IRS e IRC para casas que saiam do AL para arrendamento
Voto a favor do PS
Descida da taxa de IRS para rendas de contratos de maior duração
Voto a favor do PS, votos contra de PCP e BE. Abstenções de PSD, Chega e IL
Fim de novos vistos gold
Votos a favor de PS, BE e PCP, votos contra de PSD, IL e Chega
Aumento da dedução no imposto municipal sobre imóveis familiar
Aprovada por unanimidade. Com votos a favor de PS, PCP e BE foi aprovada uma proposta do Livre para o agravamento do IMI em prédios devolutos localizados em zonas de pressão urbanística
Impenhorabilidade dos apoios extraordinários nas casas
Votos a favor de PS, BE, PCP, PSD e Chega. Abstenção da Iniciativa Liberal
