Fisco já devolveu mais de 600 milhões no IRS. Reembolso médio está nos 824 euros

O montante total de reembolsos pagos ascende a 600 milhões de euros a 742 mil famílias, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças. O prazo médio dos reembolsos pagos está nos 15 dias, em linha com o que a AT tinha indicado para este ano (entre os 15 e os 17 dias). E o valor médio dos reembolsos pagos é de 824,39 euros, com os contabilistas a alertarem que os contribuintes estão a receber um corte de 200 a 300 euros. Até esta quarta-feira, 8 de maio, já foram entregues 3,6 milhões de declarações de IRS.

“Até ao dia 6 de maio, tinham sido pagos 742 mil reembolsos, que correspondem a um montante global superior a 600 milhões de euros, sendo o prazo médio de reembolso de 15 dias.”, avançou ao JE fonte oficial do Ministérios das Finanças, dando conta de que “o valor medio dos reembolsos pagos é 824,39 euros”.

Contabilistas confirmaram recentemente que os reembolsos do IRS estão a sofrer uma redução entre 200 e 300 euros. Em meados de abril, 16 dias após o arranque da campanha do IRS, a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados explicou que a redução traduz o impacto da diminuição das retenções na fonte, introduzida no ano passado. E também há mais contribuintes a terem de devolver parte do imposto.

Segundo Paula Franco, em declarações à Renascença, é a consequência das novas regras introduzidas durante o ano passado, e que baixaram os valores de retenção na fonte, que não é mais do que “um adiantamento que fazemos” do imposto a pagar.

“Se adiantarmos menos, vamos ter de fazer essas contas no final e podemos, até, ter de pagar ainda um bocado ou receber devolução desta retenção na fonte, mas menos do que temos recebido em anos anteriores”, explica Paula Franco.

A par com a diminuição dos reembolsos, Paula Franco confirma que há, também, mais contribuintes, que estavam habituados a receber IRS, a terem de devolver uma parte do imposto, “porque, se os reembolsos forem baixos – 200, 300 ou até 500 euros -, poderão sentir essa diferença e, até, ter de pagar IRS no final”.

Segundo o Portal das Finanças, foram entregues 3.579.932 declarações de IRS até às 1:34 horas desta quarta-feira, 8 de maio, número que inclui também declarações de substituição, nomeadamente desde o início do ano. O número de declarações já entregue corresponde a mais de metade (56%) do total das declarações submetidas no Portal das Finanças ao longo do ano passado e sinaliza a rapidez com que os contribuintes estão a cumprir esta obrigação declarativa, na expectativa de acelerar a chegada do cheque do reembolso.

Os dados revelam que a maioria dos agregados (inclui contribuintes singulares e casados ou unidos de facto) que já arrumou as contas anuais do IRS, ou seja, mais de 2,6 milhões de contribuintes teve apenas rendimentos de trabalho dependente e pensões em 2023.

O portal registava esta quarta-feira 2.627598 declarações da primeira fase, em que contribuintes declaram rendimentos obtidos de trabalho dependente (categoria A) e/ou de pensões (categoria H), e o restante (952.334) da segunda fase em que declaram outras tipologias de rendimentos.

O prazo para a entrega da declaração anual do IRS termina a 30 de junho, com a lei a determinar que as liquidações têm de estar concluídas até 31 de julho e os reembolsos pagos até 31 de agosto. O final de agosto é também a data-limite para os contribuintes que não fizeram retenção na fonte ou a fizeram em valor insuficiente, pagarem o imposto apurado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).