Europeias: Frontex deve ser “pragmática” e não “super ONG humanitária” – ex-diretor

“Esta é uma luta política e cultural que começou há vários anos, entre aqueles que defendiam que a Frontex deveria ser uma espécie de super ONG, uma super ONG humanitária, e aqueles que defendiam que a Frontex é uma agência para aplicação da lei, que é o meu caso”, afirma o ex-diretor executivo da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira (Frontex), em entrevista à agência Lusa em Bruxelas.

Após ter exercido o cargo de 2015 a 2022, quando se demitiu sob acusações de desrespeito dos direitos humanos feitas por organizações não-governamentais (ONG), Fabrice Leggeri concorre agora pelo partido de extrema-direita francês União Nacional às eleições europeias de junho. É o terceiro na lista.

Nesta entrevista à Lusa, o responsável defende o papel da Frontex enquanto “autoridade de aplicação da lei que é aceite pelas autoridades nacionais, como uma autoridade de guarda de fronteiras fiável, competente e profissional”.

“Desenvolveram uma narrativa […] de que, moralmente, é mau impedir os imigrantes de entrarem e atravessarem ilegalmente a fronteira”, mas “é preciso sermos realistas e pragmáticos: isso não funciona”, vinca Fabrice Leggeri, sugerindo desembarques para países terceiros (como Turquia ou Marrocos) e apertados controlos nas fronteiras externas da UE.

“As ONG extremistas afirmam que os migrantes têm direitos incondicionais, mas e o direito dos Estados-membros da UE em protegerem a fronteira? Porque é em Schengen [espaço europeu de livre circulação] que os Estados-membros devem impedir a passagem ilegal das fronteiras externas”, adianta o responsável à Lusa.

Fabrice Leggeri diz à Lusa ter sofrido “chantagem política” da Comissão Europeia e do governo francês para se demitir e admite que, hoje em dia, a sua visão “é mais estrita” no que toca à gestão migratória.

Demitiu-se do cargo em abril de 2022 após um inquérito do Organismo Europeu de Luta Antifraude sobre alegações de assédio, conduta imprópria e afastamento ilegal de migrantes.

O responsável foi também alvo de fortes críticas de ONG, que acusaram a Frontex de desrespeito dos direitos humanos e de complacência com autoridades gregas em práticas que violam a lei internacional, por alegada rejeição de assistência a embarcações de migrantes à deriva e alegadas operações para impedir a sua chegada às fronteiras externas da União.

A Frontex foi criada em 2004 para ajudar os Estados-membros da UE e os países associados de Schengen a proteger as fronteiras externas do espaço de livre circulação, tendo nos últimos anos sido consideravelmente reforçada.

Na entrevista à Lusa, Fabrice Leggeri defende o fim da “migração ilegal descontrolada” na UE e considera que o recentemente aprovado Pacto de Migração e Asilo “não aborda as causas profundas do problema e não dá resposta”.

Em meados de abril passado, após quatro anos de discussões, o Parlamento Europeu deu ‘luz verde’ final à vasta reforma da política de migração e asilo da UE, que prevê o combate à imigração ilegal e uma solidariedade obrigatória entre os Estados-membros.

Previsto está controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.

A adoção final do pacote completo está prevista para este mês de maio.

De acordo com a Frontex, no ano passado o número de travessias irregulares para a UE foi o mais alto desde 2016, ultrapassando as 355 mil, um aumento de 17% relativamente a 2022.