Governo avança com isenção fiscal na compra de primeira casa e reforço do IRS Jovem

O Governo aprovou ontem uma série de medidas para apoiar os jovens e focadas sobretudo na questão da habitação e dos rendimentos, com destaque para a isenção fiscal e garantia bancária na compra de casa e para as mexidas no IRS Jovem. O pacote reverte algumas políticas anunciadas pelo anterior Executivo e reconhece a “urgência nacional” com a crise da habitação, mas os efeitos práticos são ainda dúbios.

As principais novidades já eram conhecidas na generalidade, tendo ficado esclarecidos alguns pormenores com a apresentação conjunta do primeiro-ministro e da ministra da Juventude e Modernização em Braga. O grande destaque vai para a isenção fiscal na aquisição da primeira habitação e para a garantia de Estado até 15% do valor de aquisição, para garantir 100% do financiamento aos jovens que não têm capitais próprios para comprar a primeira casa.

Segundo os cálculos do Governo, as mudanças propostas corresponderão a poupanças de 5.578 euros para um imóvel de 200 mil euros, de 9.478 euros para imóveis de 250 mil e de 14.686 euros a partir dos 350 mil. Sendo o IMT um imposto cuja receita reverte para os municípios, o Executivo “criará um mecanismo de compensação”. O impacto orçamental anual na isenção destes dois impostos é de 100 milhões de euros.

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