“A Madeira é a única região do país com efetiva redução fiscal”, defende Albuquerque

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, defende que a Madeira é a única região do país onde existe um efectiva redução fiscal, fazendo referência à descida no IRS e no IRC, anunciada aquando da discussão do Orçamento Regional, durante a apresentação de cumprimentos de natal a Ireneu Barreto, representante da República.

“O IRC vai descer para 13% o que vai permitir que 80% das empresas da Madeira tenham uma redução substancial neste imposto. No regime geral vamos passar de 21% para 20%. A redução no IRS vai abarcar seis escalões”, reforçou o governante.

Albuquerque anunciou ainda que no princípio do ano o executivo vai apresentar “um conjunto de apoio aos mais idosos desde os óculos, medicamentos, e possivelmente um suplemento às reformas”.

Nesta sexta-feira Albuquerque apresentou ainda cumprimentos de natal a Tranquada Gomes, presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, numa ocasião onde destacou que a Madeira é o único regime parlamentar puro em Portugal.

“É o regime mais susceptível de escrutínio permanente em termos de exercício do poder. Isto é algo muito importante quando se dizia que existe défice democrático na Madeira”, afirmou.

Albuquerque sublinhou que este executivo regional “nunca teve qualquer receio de escrutínio e do debate parlamentar” porque isto faz parte da essência democrática.

“Sempre que for necessário vamos estar neste parlamento a defender os princípios do nosso programa e os nossos objectivos políticos. A melhor forma de o fazer é no quadro parlamentar”, disse o governante.

Albuquerque criticou ainda forças políticas que são “na sua essência populistas e anti-democráticas”, que têm assento na Assembleia Regional, mas que “nós não só defendemos a democracia como a praticamos”.

O líder do executivo madeirense referiu ainda que existem razões para encarar com optimismo o próximo ano.