Notários afirmam ter condições para prestar mais serviços e evitar ruturas

A Ordem dos Notários reafirmou hoje a disponibilidade para assumir novas competências no atendimento aos cidadãos, por forma a colmatar os constrangimentos verificados na Administração Pública, agravados no verão, com falta de pessoal nos serviços.

Em declarações à agência Lusa, o bastonário, Jorge Batista da Silva, garantiu que a rede de 500 balcões tem condições para prestar outros serviços, dependentes de organismos do Estado onde há constrangimentos.

Casamentos e divórcios são algumas das competências que os notários podem assumir, segundo o bastonário, que pretende também acesso a bases de dados para escrituras cujos documentos só podem ser obtidos numa conservatória. Os notários, neste momento, não podem realizar todo o tipo de escrituras.

“Há serviços que não podem encerrar, isto tem um impacto grande na vida dos cidadãos”, defendeu o mesmo responsável, acrescentando que o período de verão é muito procurado por emigrantes para realizarem escrituras e partilhas: “Em agosto é quando se fazem mais escrituras”.

“Muitos não podem fazer a escritura noutra altura. Isto é um problema que tem vindo a agravar-se de ano para ano e tem tendência a piorar, até pela média de idades na Função Pública. Não podemos entrar em rutura”, lamentou Jorge Batista da Silva.

Os notários afirmam-se também dispostos a “ajudar a resolver pendências na questão dos imigrantes”.

“A falta de pessoal normalmente agrava-se no verão, com as férias. Queremos que os serviços sejam assegurados durante todo o ano em todo o território”, especificou.

“Nos últimos cinco anos, investimos na abertura de mais de cem balcões no interior e ilhas, com o propósito de acabar com a falta de serviços”, disse.

Trata-se de uma rede pública, de gestão privada, com 500 balcões, que, na opinião do bastonário, poderia prestar mais serviços.

“Estamos, de certa forma, limitados pelo Estado nas competências que nos estão atribuídas e no acesso às bases de dados”, referiu.

“Queremos uma cooperação que não leve a encerramentos de serviços”, sublinhou.

A posição da Ordem foi transmitida à ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, em reunião realizada na semana passada.