Certificado Sucessório Europeu disponível a partir de hoje em 483 Cartórios Notariais
A partir de hoje, 19 de agosto, será possível obter um Certificado Sucessório Europeu num dos 483 Cartórios Notariais dispersos pelo país e de setembro em diante, poderá também ser pedido online. A notícia foi avançada em comunicado pela Ordem dos Notários.
Segundo Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, “esta nova competência dos notários vem agilizar as sucessões internacionais, na medida em que confere mais celeridade a processos dotados de alguma complexidade por envolverem vários ordenamentos jurídicos da União Europeia”.
O Certificado Sucessório Europeu pode ser requerido pelos herdeiros, legatários com direitos na sucessão, executores testamentários ou administradores da herança que pretendam fazer valer os seus direitos em qualquer Estado Membro da União Europeia.
A Ordem sublinha que os Notários continuarão a trabalhar com o Ministério da Justiça para permitir que os Cartórios Notariais ofereçam mais serviços de proximidade a todos os cidadãos.
“Em pleno século XXI, numa altura em que as tecnologias permitem uma maior mobilidade, em que é possível atravessar fronteiras rapidamente e é cada vez mais comum os cidadãos viverem ou trabalharem em mais do que um país, é essencial facilitar a obtenção de um Certificado Sucessório Europeu”, refere o Bastonário no comunicado.
“Os notários conhecem a legislação portuguesa e têm presença em todo o território nacional, logo faz todo o sentido que os Cartórios Notariais possam emitir este instrumento facilitador das sucessões dentro da União Europeia”, conclui Jorge Batista da Silva.
