Sindicatos da banca à espera das reuniões com PSD, CDS, Bloco e Livre

Seis sindicatos da banca – Mais Sindicato, Sindicato dos Trabalhadores do Setor Financeiro de Portugal (SBN), Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Banca, Seguros e Tecnologias (SBC), Sindicato dos Trabalhadores das Empresas do Grupo CGD (STEC), Sindicato Independente da Banca (SIB) e Sindicato dos Trabalhadores da Atividade Financeira (Sintaf) – enviaram no fim de junho um diagnóstico do sector bancário aos vários grupos Parlamentares e ao Presidente da República. Mas na altura só conseguiram ser recebidos pelas bancadas do PS, Chega, PCP e IL, ficando para setembro os PSD, CDS, Bloco e Livre.

“Aguardamos ainda agendamento para audiência com a Comissão de Trabalho na Assembleia da República”, disseram os sindicatos ao Jornal Económico.

“Já fomos também recebidos na Presidência da República por duas assessoras (Maria João Ruela e Fátima Fonseca), que ficaram de entregar o diagnóstico ao Presidente da República”, acrescenta a estrutura sindical.

Entre os problemas identificados no diagnóstico levado ao Parlamento e à Presidência da República está a conclusão de que os cerca de 90 mil bancários têm uma elevada carga de trabalho que leva a situações de burnout, a pressão para a realização de trabalho suplementar sem os incentivos remuneratórios correspondentes e com “intimações de que poderão constar da lista de trabalhadores a dispensar na próxima reestruturação”.

Acrescem também os aumentos salariais abaixo da inflação e os riscos impostos com a Inteligência Artificial.

“Os trabalhadores estão cada vez mais numa lógica multitarefa, decorrente de os clientes poderem interagir com as instituições financeiras por vários canais (agência, telefone, e-mail, app) e a execução de uma variedade de tarefas pode levar a stress, cansaço significativo, erros não voluntários e mesmo a situações de difícil retorno como o burnout“, apontam ainda os sindicatos da banca.

Quando questionado sobre o racional de levarem um diagnóstico de um sector essencialmente privado (o único banco público é a Caixa Geral de Depósitos) ao legislador e à Presidência da República, o presidente do Mais Sindicato, António Fonseca, explicou ao Económico que o objetivo é “sensibilizar” os órgãos políticos para o problema dos bancários. Porque, defende, o foco tem estado nas outras classes profissionais, polícias, médicos, enfermeiros, professores, mas os bancários “têm sido esquecidos”.

Aliás, ainda esta terça-feira, os sindicatos filiados na UGT – Mais, SBN e SBC – anunciaram que efetuaram diligências junto do Governo para que os reformados do setor bancário “sejam tratados da mesma forma que todos os outros”. Isto é, que os pensionistas da banca com reformas mais baixas venham a receber um suplemento extra no mês de outubro. Isto depois do o primeiro-ministro, Luís Montenegro, ter anunciado que os pensionistas com reformas mais baixas vão receber um suplemento extra no mês de outubro.

“A causa da banca é justa”, defende António Fonseca, que lembra que, nos últimos 30 anos, os bancários deixaram de ser uma classe profissional que ganhava “acima da média”, e passara a ser um grupo profissional “que ganha abaixo da média”.

O presidente do Mais Sindicato diz que é preciso sensibilizar os deputados e a opinião pública para o facto de os bancários não serem “uns privilegiados”, lembrando que os salários iniciais de quem entra na banca rondam hoje os 900 euros a 1.000 euros, o que explica que alguns bancos se queixem da dificuldade de contratação e de até estarem já a recorrer a jovens não licenciados.

De facto, o CEO da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, em vários fóruns tem falado da retenção de talento, dizendo que “maioritariamente são os candidatos que nos entrevistam a nós, não somos nós que os entrevistamos a eles. Os empregadores é que são entrevistados pelos estudantes”.

No entanto, o problema dos baixos salários, nomeadamente para os recém licenciados, não afecta apenas a banca. Segundo a CGTP, em Portugal, 62% dos trabalhadores por conta de outrem têm um salário bruto até 1.000 euros. No final do ano passado, estima-se que 745 mil trabalhadores recebiam o Salário Mínimo Nacional, cujo valor líquido é, actualmente, de 729,80 euros. Um em cada dez trabalhadores encontra-se numa situação de pobreza (dados e conceito de pobreza do INE).

“Ao mesmo tempo, alguns dos maiores grupos económicos no nosso país, entre eles os cinco maiores bancos, nos primeiros seis meses de 2024, tiveram resultados de 32,5 mil euros por dia”, apontou recentemente a CGTP numa linha claramente alinhada com os sindicatos da banca.

Num sector em que mais de 90% dos bancários são sindicalizados, os sindicatos da banca (não só os da UGT, mas também outros, nomeadamente o Sindicato dos Quadros Técnicos Bancários) têm um poder social relevante e fazem-no notar na Negociação Coletiva.

Os sindicatos continuam a falar de “lucros avultados” em que “uma ínfima parte é partilhada com os trabalhadores” da banca.

Os seis sindicatos da área financeira, que representam mais de 90 mil bancários em Portugal, ativos e reformados, decidiram, por isso, expressar publicamente as suas crescentes preocupações face à realidade com que os trabalhadores se debatem no exercício das suas funções.

“As condições laborais e os desafios enfrentados no setor bancário exigem ações concretas para assegurar a dignidade e o bem-estar dos trabalhadores. A importância fulcral e decisiva do setor financeiro para a estabilidade económica e financeira do país exige a denúncia da situação, que afeta não só os trabalhadores, mas também a população e as empresas”, referem os sindicatos da banca filiados na UGT.

“A reação dos partidos tem sido muito boa e têm-se mostrado solidários com as dificuldades a que a classe bancária está sujeita nos últimos anos”, refere o Mais Sindicato ao Jornal Económico, depois de entregue no Parlamento o diagnóstico à situação atual.

O que pedem os sindicatos ao Parlamento?

Com a evolução da atividade bancária e as exigências da nova realidade laboral no setor, “impõe-se a necessidade de ajustar a Lei laboral e consequentemente o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), (o que até ao momento os bancos não aceitam), nomeadamente quanto à implementação da digitalização e utilização de plataformas digitais suportadas pela Inteligência Artificial (IA), de forma a clarificar procedimentos”.

“A atual situação tem vindo a permitir interpretações e enviesamentos da Lei por parte das entidades patronais”, apontam no documento.

“É necessário clarificar o conceito de formação obrigatória, segundo o que está determinado no Código do Trabalho (atualmente 40 horas anuais) e o conceito de formação regulatória (MIFID, CH e Seguros), nomeadamente quanto ao modelo de ensino não presencial, em e-learning, balizando o período em que a formação pode ser feita através dos meios eletrónicos, bem como o pagamento das horas de formação fora do horário normal de trabalho, nomeadamente no âmbito dos deveres da entidade patronal (elencados no art.º 127.º n.º1 do CT) e do seu poder de direção, em que período os seus trabalhadores deverão participar nas ações de formação organizadas pela Instituição”, defendem também os sindicatos.

“Caso determine que esta participação deverá ser efetuada fora do horário de trabalho, o pagamento deverá ser assegurado, nos termos legalmente prescritos – o que não acontece na maioria dos casos”, acrescentam.

Os sindicatos, junto do Parlamento, defendem ainda que é necessário “assegurar a informação a cada trabalhador, a todo o momento, do número de horas já realizadas de formação obrigatória, de forma a assegurar o pagamento dos créditos laborais em caso de saída da empresa”.

Outro apelo refere-se à necessidade de definir os termos e os parâmetros a adotar para a medição de todo o tempo de trabalho, de acordo com os direitos conferidos pela Carta e pela Diretiva Europeia sobre o tempo de trabalho. “É que atualmente existem Instituições de Crédito que ainda não têm um sistema fiável para o registo dos tempos de trabalho, de forma a apurar todo o tempo de trabalho e determinar o trabalho suplementar”.

“Apesar de todas as instituições terem atualmente capacidade tecnológica instalada para criar e ter em funcionamento uma aplicação informática para que cada trabalhador possa registar o seu tempo de trabalho diário, de acordo com o ACT e Código de Trabalho, isso não é feito. Mais grave, quando existe não está em conformidade com a lei, o que já originou queixa à ACT”, revelam os sindicatos.

“Face à situação descrita e à importância do setor financeiro, os Sindicatos apelam a uma ação concertada dos gestores bancários e dos decisores políticos para abordar estas questões de forma justa e eficaz”, rematam.