Tribunal de Contas coloca Madeira Tecnopolo em falência técnica

O Tribunal de Contas conclui que o Madeira Tecnopolo está em falência técnica, depois de uma auditoria realizada à gestão das contas a receber e a pagar pela Sociedade Madeira Tecnopolo, entre 2013 e 2016, e as repercussões que tem no endividamento.

Da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas conclui-se que o Madeira Tecnopolo apresentou, entre 2013 e 2016, tem um capital próprio negativo superior a 12,7 milhões de euros. Este montante diz o mesmo Tribunal traduz-se “na incapacidade de satisfizer os seus compromissos financeiros de curto, médio e longo prazo” e de “suportar os custos de exploração, e numa necessidade contínua de financiamento externo”.

As conclusões da auditoria deixam críticas ao sistemas de controlo interno por não ter prevenido” o avolumar das dívidas de clientes e ainda por ter “revelado uma fraca eficácia na recuperação dos montantes em dívida” que em 2016 eram superiores a 1,1 milhões de euros sendo que 91,6% se encontravam em mora.

“O Madeira Tecnopolo não diligenciou atempadamente pela cobrança coerciva das importâncias emergentes de dois acordos de pagamento, celebrados no final do primeiro quadrimestre de 2015, que nunca foram cumpridos, pelos clientes Expedita e Gestools, no montante total de 72 mil e 315 euros. Em 2016, o Madeira Tecnopolo S.A assumiu a incobrabilidade de dívidas não prescritas dos clientes Liberal e Universidade da Madeira, no montante de 15 mil e 584 mil euros e de 16 mil 277 euros que conduziu a não arrecadação daquela receita”, diz a auditoria.

Fica ainda referência à dívida a fornecedores que em 2016 chegou aos 1,2 milhões de euros devido a fornecimentos de energia elétrica e água.

“A esse montante acresce uma dívida não reconhecida à Câmara Municipal do Funchal no montante global de 39 mil euros, relativa ao fornecimento de água e tratamento de resíduos do período compreendido entre janeiro e dezembro de 2008”, acrescenta as conclusões do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas recomenda que o Governo Regional “pondere sobre as condições de continuidade da empresa” e equacione “o atual modelo de negócio (equilíbrio entre os proveitos e os gastos), o passivo acumulado e os capitais próprios”.

Ao Madeira Tecnopolo foi recomendado que “independentemente das orientações estratégicas que os acionistas venham a definir” se previna “o avolumar das dívidas de clientes” e se desencadeie “as medidas de recuperação de créditos que se mostrem mais adequadas”, se defina “critérios, procedimentos e mecanismos de controlo da dívida de clientes”, e se “estabeleça formas de atuação uniformes em caso de incumprimento”.