A associação para a defesa do consumidor, a Deco, alertou para o risco de poder haver um aumento das comissões no MB Way, depois de ter sido avançado que a SIBS, que gere esta rede, quer permitir a associação não só de cartões mas também de contas ao serviço. Com esta nova funcionalidade, a Deco receia que as transferências sejam consideradas imediatas, o que poderá representar um “aumento brutal” das comissões para os utilizadores.
Enquanto o Banco de Portugal diz estar “a acompanhar” o tema das comissões no MB Way e a “avaliar os respetivos impactos”, a SIBS afirma que “não cobra aos utilizadores do MB Way qualquer comissão, sendo a adesão e ativação deste serviço totalmente gratuita”, referindo que são os bancos que “definem as condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais”.
O que está em causa?
A Deco manifestou a “sua preocupação, uma vez que poderá haver um aumento de comissões neste novo regime de transferências entre contas de pagamentos”. Em causa está a possibilidade de os clientes bancários poderem fazer transferências bancárias por MB Way sem associar qualquer cartão. Isto porque a SIBS decidiu fazer a migração para o sistema de transferências imediatas no segundo semestre deste ano, como avançou o Jornal Económico em maio.
Isto significa que as transferências imediatas deixam de ser só entre cartões da rede Multibanco, gerida pela SIBS, dos bancos aderentes do MB Way, para passar a ser entre contas bancárias que vão ser associadas ao MB Way.
Qual o impacto para os utilizadores?
A associação para a defesa do consumidor explica que a “associação do MB Way a contas irá significar que as transferências entre utilizadores serão consideradas transferências imediatas”, pelo que “poderão estar sujeitas ao preçário aplicável a essas transferências e não sujeitas aos limites aplicáveis a transferências entre cartões, como acontece presentemente, e em caso de ultrapassar as transações gratuitas, de 0,2% em caso de cartão de débito e 0,3% em caso de cartão de crédito”.
Caso venha a ser este o valor cobrado nas transferências MB Way em regime entre contas, a Deco realça que se tratará de “um aumento brutal para as comissões naquele que é o valor médio das transferências MB Way, de aproximadamente 40 euros, passando de perto de 10 cêntimos para 80 cêntimos ou acima de um euro”.
“Este valor será totalmente desproporcionado, contrário à legislação, e prejudicando os interesses dos consumidores no MB Way, produto bem recebido e adotado pelos portugueses, e para o qual se deve evitar a aplicação de comissões desproporcionais”, afirma.
O que pede a Deco?
A Deco enviou uma carta aos ministérios da Economia e das Finanças “solicitando uma avaliação e intervenção urgentes para adequar a legislação e manter a proporcionalidade nas comissões aplicáveis a transferências MB Way”.
O que diz a SIBS?
A gestora da rede Multibanco e do serviço MB Way afirma que “não cobra aos utilizadores do MB Way qualquer comissão, sendo a adesão e ativação deste serviço totalmente gratuita”, referindo que são os bancos que “definem as condições de utilização do serviço por parte dos seus clientes finais”.
O regulador e o Governo estão atentos a esta questão?
Sim. O Banco de Portugal diz estar a “acompanhar o tema e a avaliar os respetivos impactos”. O Ministério da Economia também está a acompanhar “atentamente” a questão para “garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, admitindo ajustar a legislação em vigor.
“No que diz respeito à política de defesa do consumidor, o Ministério da Economia, através da Direção-Geral do Consumidor, acompanha atentamente a temática das comissões e colaborará com o regulador, designadamente por via da participação no Fórum para os Sistemas de Pagamentos, com o objetivo de garantir a defesa dos interesses dos consumidores”, disse, notando que este acompanhamento inclui “a avaliação da necessidade de eventual ajustamento da legislação em vigor”.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com