ACSS assegura que médicos vão receber novo suplemento de horas extraordinárias

O presidente da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) garantiu hoje que os médicos que aderiram ao novo sistema de horas extraordinárias vão receber o respetivo suplemento e que os atrasos podem estar relacionados com os serviços hospitalares.

“Tudo vai ser regularizado nos próximos meses e todos vão ter direito aquilo que trabalharam”, afirmou, em declarações à Lusa, o presidente da ACSS, André Trindade.

Em causa está o sistema de suplementos para incentivar o trabalho extraordinário nos serviços de urgência, cujo decreto-lei foi publicado a 12 de julho em Diário da República.

Segundo o Observador e a RTP, os médicos que fizeram horas extraordinárias em julho nos serviços de urgência do Sistema Nacional de Saúde (SNS) não receberam este mês o pagamento do respetivo suplemento.

À Lusa, André Trindade esclareceu que o pagamento pelo trabalho extraordinário é da competência das Unidades Locais de Saúde (ULS), lembrando, no entanto, que a adesão a este regime é voluntária e implica a validação do diretor do serviço de urgência e do diretor clínico do hospital.

“Por um lado temos esse trabalho de validação, que leva tempo, e por outro lado, há também um processo de parametrização dos sistemas das ULS”, referiu.

De acordo com o responsável, os serviços administrativos das ULS têm de fazer o apuramento das horas extraordinárias realizadas pelos médicos (assentes em blocos de 40 horas), uma vez que a contagem é “em função do maior número de horas de trabalho realizado além dos limites anuais”.

“Não é logo no fim do próprio mês que se consegue fazer este apuramento (…) É habitual que normalmente o pagamento ocorra em geral até ao máximo do segundo mês após a prestação desse trabalho extraordinário”, indicou.

Lembrando que o novo regime pretende a “estabilidade e reforço das equipas de urgência” numa altura de férias de verão, o responsável assegurou que o trabalho realizado pelos médicos elegíveis e autorizados é “um direito”.

“Pode haver mais ou menos atraso, mas é um direito deles e esse atraso pode divergir de ULS para ULS em função da demora que houve internamente nas validações da necessidade ou não, portanto, não há aqui uma forma de dizer que daqui a um mês está tudo regularizado porque isto decorre muito do tempo que levou internamente a validar estes processos”, observou.

André Trindade assegurou, no entanto, que este é um direito dos médicos e que a remuneração das horas extraordinárias será contabilizada a partir do dia 01 de julho.