Exclusão dos advogados e solicitadores do suplemento extraordinário preocupa CRL

O Conselho Regional de Lisboa (CRL) mostra-se preocupado com a decisão de excluir os pensionistas da Caixa da Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) do apoio extraordinário aprovado para os pensionistas da Segurança Social.

Na semana passada, o Ministério do Trabalho adiantou que os advogados e solicitadores reformados não iriam receber o suplemento extraordinário anunciado para os pensionista, uma vez que a CPAS não foi integrada na Segurança Social.

Em comunicado, a CRL aponta que, desde a pandemia, defende a importância dos advogados terem acesso aos mesmos apoios que as restantes classes profissionais, uma vez que os apoios provinham do Orçamento de Estado (OE).

“É importante lembrar que advogados e solicitadores contribuem para o Estado através do pagamento dos seus impostos, tal como todos os outros cidadãos”, refere a CRL, afirmando que é “fundamental” que estes tenham os mesmos direitos e acessos aos apoios que o Estado concedeu.

“A exclusão dos pensionistas da CPAS deste apoio extraordinário constitui uma discriminação injusta e inaceitável”, sublinha a entidade.

Em comunicado, a CRL apoia “a posição da CPAS e apela ao Governo para que reconsidere esta decisão, garantindo que os advogados e solicitadores pensionistas recebam o mesmo tratamento que os restantes pensionistas da Segurança Social”.