Proprietários querem abolir congelamento das rendas: “Valores fixados são irrisórios”, diz Menezes Leitão

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) quer ver abolida e com efeitos imediatos o congelamento das rendas em Portugal, que no entender da entidade liderada por Luís Menezes Leitão está a prejudicar os senhorios em mais de 650 milhões de euros anuais, segundo os cálculos de um estudo oficial solicitado pelo anterior governo socialista. “Estas rendas estão fixadas em valores irrisórios e os proprietários estão a ser altamente lesados”, refere em declarações ao Jornal Económico (JE).

Para o presidente da ALP, tal cenário deve-se ao facto de os proprietários não terem sequer recebido, ao contrário do que o governo anterior se tinha comprometido, com um acerto de compensação minimamente adequada pelos grandes prejuízos que o executivo colocou aos senhorios.

A associação sublinha que o congelamento de rendas em Portugal é uma realidade nas cidades portuguesas, que representa 16% do mercado total de arrendamento e que no entender da ALP tem lesado os senhorios, “há décadas massacrados”, considerando ser “incompreensível”, que o atual Governo mantenha o congelamento de rendas, apesar das promessas e compromissos em sentido inverso, e de a sua abolição estar inscrita em ambos os programas eleitorais dos partidos que o sustentam.

“Neste momento os proprietários querem que a situação seja revista”, afirma Luís Menezes Leitão, tendo o primeiro passo sido dado esta semana com a criação de uma petição pública, na qual são elencadas diversas medidas que a associação considera que podem repor alguma justiça para todos os lesados do congelamento de rendas pelo Estado.

O lançamento desta petição surge, de acordo com a ALP, depois de uma falta de resposta aos insistentes pedidos de audiência para um diálogo construtivo, sobre este tema, desde o mês de maio, ao Ministério das Infraestruturas e Habitação, tutelado por Miguel Pinto Luz. Contudo, o líder da ALP avança, ao JE, que já está agendada uma reunião para breve. “Tentamos fazer a marcação de uma audiência e já temos a indicação de que será marcada para o início de setembro”, refere.

Além do fim do congelamento das rendas, a ALP pede também ao Governo uma “urgente, mas sensata” atualização extraordinária das rendas congeladas já a partir do próximo ano, e a subsidiação do Estado de forma direta aos arrendatários nos contratos anteriores a 1990. “Exigimos que o valor apurado da renda, em sede de actualização extraordinária a promover em 2025, esteja indexado aos coeficientes do arrendamento acessível, apurados pelo INE – que já beneficiam de subsidiação e benefícios do Estado”, pode ler-se no texto da petição.

Por outro lado, os últimos dados da inflação, divulgados na última semana pelo INE, apontam para que as rendas das casas em Portugal possam ser alvo de uma atualização de até 2,16% no próximo ano, sendo que esta atualização vai ser aplicada a todos os contratos que se encontram no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), ficando de fora as rendas anteriores a 1990.